8º Periodo

E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE, com endereço para intimação Rua Henrique Dias, s/nº, bairro do Derby, Recife/PE, com fundamento no inciso V do § 2º do art. 2º da Resolução nº 321/2011 do TJPE, art. 5º, inciso XXXV, §§ 7º e 8º do art. 40, art. 194, parágrafo único, inciso IV, todos da CF/88, arts. 1º, 2º e 5º da Lei Complementar Estadual nº 59/2004, e Súmula 729 do STF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…

como melhor expõe-se adiante. II – DOS FATOS: A Reclamante alega que trabalhou para a Reclamada do período de.., exercendo jornada de trabalho de..., de segunda a sábado, na função de vendedora, caixa e atendimento. Alega também que nunca tivera sua CTPS anotada e acredita que o motivo de sua demissão fora o fato de a Reclamada não querer assiná-la. Além do mais, durante todo o período em que trabalhou para a Reclamada, a Reclamante jamais recebeu 13º salário, e que recebera…

contratada para a função de _________ em _________, sendo registrada sua CTPS somente no dia _________ (acarretando evidente manifesto fraudulento em seu contrato de trabalho – deixou de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes desse período), percebia mensalmente como salário a importância de R$ _________ por mês, sendo que, recebia em média R$ __________ “por fora” da carteira à título de comissão. A Jornada de trabalho da Reclamante era de 08h/dia começando as…

programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem... 1961 Palavras8 Páginas ANHANGUERA Goiânia, supervisionado pela professora Rosana Simiema, referido á disciplina de Controladoria e Sistemas de Informações Gerenciais,7/8º período. GOIÂNIA 2013 Introdução Nessa 1ª etapa da ATPS apresentaremos alguns princípios no que se refere ao controle interno de uma organização... 1148 Palavras5 Páginas Atps controladoria anhanguera etapa 1 Torricelli ATPS…

determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. OJ Nº 355. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ 14.03.2008) O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no…

categoria laboral compreenda a área de atuação sindical, sendo que dentre estes trabalhadores encontram-se os não-associados ao respectivo sindicato. REPRESENTAÇÃO SINDICAL E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º a liberdade de associação, seja ela profissional ou sindical, dando margem à criação de sindicatos associados com o fim de resguardar os direitos de determinada categoria, como se vê no inciso III que dispõe expressamente: “ao…

profissão. Introdução Neste trabalho será exposta a experiência no campo da educação ,em duas turmas de ensino fundamental 8º“A” e 8º”B” da Escola Municipal Professora Mirta Correia Costa, do município de Quebrangulo,com carga horária de 40 (quarenta) horas em observação e regência, nisso enfocando os pontos positivos e negativos encontrados nestas turmas nesse período de regência. Desenvolvimento No dia 06 de abril de 2010 me apresentei a Escola Municipal Professora Mirta…

Administração Pública, ALÉM do controle formal, a Gestão para Resultados introduz o controle de resultados MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Foco em resultados e o ciclo de gestão governamental Gestão por Resultados CASO A CASO = Contrato de Desempenho (§ 8º art. 37 da CF) Gestão por Resultados em toda a administração pública = Sistema de Gestão por Resultados Gestão por Resultados em toda administração pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das…

proporcionais + 1/3 e a quantia de R$ 70,00 (setenta reais). Ressalta-se que a Reclamada deu baixa na CTPS da Reclamante em 02/02/2011, porém a Carteira encontra-se retida. 2. DA MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT A reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento da multa cominada no § 8º, do art. 477 da CLT, equivalente ao valor do último salário mensal, tendo em vista a mora no pagamento da rescisão, qual seja R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). 3. DA MULTA…

nesta cidade de São Bento do Sul/SC, CEP969.6969.6, por meio de seu representante, sr. MIGUEL IELER, pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir. 1- RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO. O reclamante trabalhou para a empresa reclamada no período de 05.02.2012 a 05.05.2013, quando foi imotivadamente dispensado. Ocorre que não recebeu quaisquer das verbas a que tem direito. 2- DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO RECLAMANTE. Conforme acima exposto, o reclamante foi…