Gestão

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Gestão por resultados na
Administração Pública
Aldino Graef
Diretor do Departamento de Articulação Institucional
Secretaria de Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Objetivos do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal (art. 3º)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

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Gestão por resultados
Orientação para o alcance de objetivos
Objetivos = Foco na Ação = plano de ação
# de Missão
Alinhamento da ação com: os objetivos estratégicos da organização ou alcance de objetivos específicos, ex. saneamento financeiro de uma empresa

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Gestão por resultados depende do planejamento estratégico

AVALIAÇÃO avaliação de resultados versus controle processual na Administração Pública, ALÉM do controle formal, a Gestão para Resultados introduz o controle de resultados

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Foco em resultados e o ciclo de gestão governamental
Gestão por Resultados CASO A CASO =
Contrato de Desempenho (§ 8º art. 37 da CF)
Gestão por Resultados em toda a administração pública =
Sistema de Gestão por Resultados
Gestão por Resultados em toda administração pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas (formulação, implementação e avaliação) com foco no alcance de resultados (envolve uma visão e estruturação integrada do planejamento governamental, orçamento, administração financeira e contábil, organização administrativa e normas de operação e funcionamento para todos os órgãos e entidades integrantes da administração). MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

FASE PRÉ-PROGRAMAÇÃO
Programa de Governo