8º Periodo

Selecione os anos 2005 ou 2008 ou 2011. Engenharia Grupo III TEMAS SUGERIDOS: 1º período: Áreas de atuação da Engenharia Mecânica 2º período: Estudo de um artigo científico (pesquisas na área de Engenharia Mecânica) 3º período: Impacto ou consequências das atuações da Engenharia Mecânica no meio-ambiente 4º período: Evolução dos materiais para aplicação nos diversos segmentos da Engenharia 5º período: Aplicação de termo-fluidodinamica envolvendo geração/transformação de…

das Leis do Trabalho (CLT), mais especificadamente no artigo 445 parágrafo único da CLT o contrato de experiência tem como prazo máximo o período de 90 dias. No presente caso a Reclamante firmou contrato de experiência com duração preestabelecida de 60 (sessenta) dias, não vindo este a ser renovado nem tampouco extinto, o que implica em dizer que após o período estabelecido no contrato de experiência, se nenhuma das partes se pronunciarem, este passa a ser contrato de trabalho com…

Férias proporcionais referentes ao período compreendido entre 03/03 e 30/09/2011 acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional referente ao mesmo período, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% pela demissão sem justa causa. No tocante ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 6º, que as referidas verbas deverão ser pagas em até dez dias úteis quando dispensado o cumprimento do aviso prévio,cominando, em seu parágrafo 8º, multa…

Relator: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 24/04/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/04/2013) “ Conclui-se então que a reclamante tem o direito assegurado devendo a reclamada responder pelos danos causados. 4. Do FGTS. Durante o período de trabalho, a empregadora não depositou o percentual devido na conta bancária vinculada do empregado junto ao Fundo de Garantia por Tempo do Serviço (FGTS) sobre os ganhos do trabalhador. Além disso, por conta da rescisão injusta…

A reclamante trabalhou para a reclamada na função de faxineira e babá, na residência da senhora Lucimar Puerari, sócia-proprietária da empresa reclamada, percebendo salário mensal de R$. 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), no período de 01.10.2009 a 24.01.2011, sendo dada baixa em sua CTPS em 01.06.2011, ou seja, 97 (noventa e sete) dias após ter sido demitida sem justa causa. Em 17 de agosto de 2010, a reclamante ao lavar o tapete da residência da empresária sofreu

integrais do período de 2010/2011, em dobro; férias integrais 2011/2012, de forma simples; e ainda férias proporcionais de 2/12, do período 2012/2013, todas elas com acréscimo de 1/3; e também décimo terceiro salário proporcional de 11/12; sendo realizada a entrega das guias para saque do FGTS, com a indenização compensatória de 40% do FGTS e guias seguro desemprego, bem como o depósito da CTPS e do telefone celular. Da multa do art.…

da empresa, e assegurando a viabilidade de exploração do negócio, cuja decisão se sustenta a partir dos números produzidos pela pesquisa. Palavras Chave: Inovação, economia, indústria e viabilidade. _______ 1 Acadêmico do 8º período de Administração no CEULJI/ULBRA, 8º Período, E-mail: marcosrenda@hotmal.com 2 Mestre pela UFSC, Professor de Administração no CEULJI/ULBRA. E-mail: ciceroalencar@homail.com

veículos de transporte de escolares, de passageiros e de cargas; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos meios a serem utilizados para a comprovação do tempo de direção e repouso nos termos da Lei 12.619/12; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº. 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os procedimentos…

que a cada ano de contrato, somasse 3 dias ao período mínimo de aviso prévio (30 dias) A dispensa sem justa causa do empregador o direito de aviso prévio, ou seja, o empregador deve avisa-lo da ruptura contratual com antecedência cabível em razão do tempo de serviço que o empregado tenha. É devido o aviso prévio na despedida indireta. O aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, razão pela qual, como regra durante o período do aviso do contrato continua a…

justa causa, como foi feito. Ora Honrado Julgador, não precisa ser médico para saber que uma pessoa com crise de labirintite não tem a menor condição de trabalhar, e foi o que ocorreu com o reclamante durante o período final em que laborou para a reclamada. O fato de ter recebido auxílio-doença pelo INSS, após ser submetido a perícia médica, demonstra a gravidade de seu estado de saúde, e tal fato,…