7ª Conferencia Nacional De Saude

bancária e do desenvolvimento sustentável. 1.4 -ESTRATÉGIA DA ORGANIZAÇÃO A empresa possui como fundamentos o valores como respeito,ética e transparência,enfrentando com determinação o desafio de consolidar ótima presença no ambiente econômico nacional demonstrando força e singular capacidade de intermediador financeiro, incentivando investimentos, democratizando o crédito, ampliando a oferta de produtos, prestação de serviços e soluções, promovendo, prioritariamente, a inclusão…

15 CAPÍTULO I A SAÚDE COMO POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO CENÁRIO BRASILEIRO 1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL COMO A saúde como política pública começa a ser delineada na década de 1920 e, de forma mais efetiva a intervenção do Estado no campo da saúde, se deu entre as décadas de 1930 e 1940, através das campanhas sanitárias para combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias…

Energia Nuclear. ● Terror global, política internacional e diplomacia global. • Terrorismo: Al Qaeda, ETA e outros. • Órgãos Internacionais – ONU. • Guerras Regionais e movimentos sociais. • ONG’s e alianças políticas. ● As Nações Unidas – ONU. • Conferência de São Francisco – 1945. Surgiu depois de um conflito generalizado. • Inspirada na tese de Thomas Hobbes. Reflete o poder das nações. A Assembléia Geral. Conselho de Segurança. • Órgão deliberativo. • Toma as decisões…

perspectiva crítica perante o conservadorismo profissional. Também foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o (CMAS) Conselho Municipal de Assistência Social que, por orientação das diretrizes do Ministério do desenvolvimento Social e da Política Nacional de Assistência Social, foi criado para a fiscalização, execução e financiamento das Políticas de Assistência Social. Bem como o CMASS Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, constituído para realizar a referida…

sobre indicadores e manutenção de bases de dados. Todavia, superar tais dificuldades é um imperativo ainda maior quando se coloca o desafio de pautar os 20 anos de vigência do ECA, bem como desenhar um planejamento em médio prazo para a política nacional. Para essa tarefa, o Conanda conta com o GTI e com uma equipe de consultores que estão finalizando um documento com essa síntese e que deverá ser incorporada no documento final do Plano Decenal. Para a consulta pública, elegemos…

pessoas com deficiência e a sua efetividade frente ao poder público, para verificar se eles garantem a inclusão e/ou integração desses membros da sociedade, garantindo-lhes autonomia. Analisamos sua realidade no decorrer da História, a legislação nacional e internacional que os ampara e sua aplicação efetiva. Palavras-chave: Pessoas portadoras de deficiências, necessidades especiais, inclusão, integração, autonomia. DE MENEZES, Fabrizio Gonçalves; FELIX,…

107 108 LOBO, Paulo Luiz Netto, Código civil comentado, v. XVI, p. 148. TJRS, Ap. 70.013.081.592, 7ª Cam. Civ., Dês. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 5-4-2006. 41 Assim o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil preceitua: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao…

trabalho imune de agentes perigosos e insalubres à integridade física e psíquica do trabalhador, aliada à efetiva redução dos riscos ocupacionais, através da adoção de medidas de saúde e segurança do ambiente laboral, são preciosos mecanismos que integram, inequivocamente, a política publica de prestação dos serviços de saúde. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, com o empregado, ou, trabalhador avulso, no exercício de suas…

Adolescente – de 12 anos até 18 anos incompletos Estabelece Direitos: Artigo 4 é dever da Família, Comunidade, Sociedade em geral e do Poder Público, priorizar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Artigo 5 nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração

concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL, 2000, p. 41). Desta forma, a Constituição Federal foi o marco legal para construção do conceito de proteção social não contributiva e de mudança na concepção…