70 Questões De Direito Previdenciario

muito. O Estado não tinha comprometimento com o indivíduo. O Estado Social – era um Estado de cidadania. O Estado tinha o dever de dar essa proteção social (saúde, condição digna de vida...) • CF/88 – a proteção social é uma obrigação do Estado. Direitos de 3ª geração. Períodos: No mundo: 1. Formação (1883 – 1918): o Estado não tinha participação / obrigaçao. Otto von Bismarck (Alemanha), trouxe a necessidade de amparo aos trabalhadores das indústrias – o empregador custeava tudo…

Direito Previdenciário Marisa Ferreira dos Santos Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região. Mestre em Direito Previdenciário pela PUCSP. Direito Previdenciário 7ª edição 2011 Volume 25 ISBN 978-85-02- Santos, Marisa Ferreira dos Direito previdenciário / Marisa Ferreira dos Santos. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 25) FILIAIS 199.303.007.001 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

advocatício, honrando responsabilidade e compromisso com seus clientes e colaboradores. O escritório de Consultoria Jurídica localiza-se na Rua Cirurgião Vaz Ferreira 423 - sala 404, Centro de Viamão. Especializado nas áreas do Direito Cível, Direito Trabalhista e Direito de Família, a empresa atua no ramo de advocatício desde 2006. Localizada próximo ao Fórum de Viamão, a empresa comporta um total de 4 funcionários, dentre eles 3 advogados e 1 serviços gerais. Há cinco anos atua…

redução dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora. No âmbito da Previdência Social, Contrariamente, o trabalho profissional do Assistente Social contribui para a efetivação e garantia destes direitos sociais. Assim, analisar no âmbito da política previdenciária como o Serviço Social conseguiu consolidar esses direitos, o que constituiu objeto dessa análise. Palavras-Chaves: Política Social. Previdência Social. Serviço Social. Trabalho…

planos de previdência complementar. Portanto, este trabalho visa detalhar as razões para o excepcional crescimento dos planos de previdência complementar no Brasil a partir dos anos 90, além de analisar as perspectivas de mudanças no cenário previdenciário brasileiro devido a esse crescimento e com a reforma da previdência social. No Capítulo 1, será possível examinar as características da previdência social brasileira, seu surgimento até sua evolução histórica, os principais…

Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright ©…

SITUAÇÃO DE RUA No final da década de 70, organizações civis de diferentes setores se articularam em torno da conquista de liberdades democráticas e justiça social. Esses movimentos sociais, historicamente vigorosos, avançaram na conscientização e na organização popular, rumo às lutas específicas como moradia, saúde, educação, igualdade de direitos, reforma agrária, meio ambiente e melhores condições de vida nas grandes cidades. Com o agravamento das questões sociais e as altas…

Programa de Assistência aos Idosos Na década de 70, precisamente no ano de 1976, por inspiração e coordenação do gerontologo Marcelo Antônio Salgado e com o apoio do então Ministro da Previdência e Assistência Social, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva acontece o “... marco de uma nova era nas atenções públicas com relação à velhice.” Porém já no ano anterior, havia surgido o primeiro Programa, em nível nacional, por iniciativa do então INPS. Foi o chamado PAI – Programa de Assistência ao Idoso

fomentar o clientelismo ou a manutenção da autonomia dos cidadãos. A extensa literatura recente sobre a transição para a democracia na região também tem se ocupado principalmente dos meios de garantir e consolidar direitos civis e políticos, deixando de lado a relação entre estes e os direitos e as obrigações sociais na construção da democracia. Há importantes exceções a essa lacuna dos estudos, especialmente no Brasil (Velho & Alvito, 1996; Zaluar, 1994). Reis (1996) chama a atenção…

públicos que devem atendê-los, e que assumem suas responsabilidades nessa luta, de forma plena e consciente. (FWF) QUANDO O TRABALHO DEGRADA CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL HUMILHAM, ADOECEM E MATAM TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS1 O impacto dos anos 70 Em 1972 o Brasil foi “campeão mundial de acidentes de trabalho”. No auge da ditadura militar, em pleno governo Médici a divulgação das estatísticas publicadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), referentes ao registro…