A dimensão social da cidadania

A DIMENSÃO SOCIAL DA CIDADANIA Bryan R. Roberts
Introdução
O debate sobre a política social na América Latina raramente focaliza as conseqüências de determinadas políticas para a qualidade da cidadania numa democracia. Mas as maneiras peculiares como essas políticas são postas em prática podem ter o efeito de fomentar o clientelismo ou a manutenção da autonomia dos cidadãos. A extensa literatura recente sobre a transição para a democracia na região também tem se ocupado principalmente dos meios de garantir e consolidar direitos civis e políticos, deixando de lado a relação entre estes e os direitos e as obrigações sociais na construção da democracia. Há importantes exceções a essa lacuna dos estudos, especialmente no Brasil (Velho & Alvito, 1996; Zaluar, 1994). Reis (1996) chama a atenção para as inevitáveis tensões produzidas nas sociedades democráticas entre uma concepção social e uma concepção individual da cidadania, principalmente no que diz respeito às demandas contraditórias de interesses coletivos e individuais. Observa o autor que, na América Latina, a cidadania deve ser capaz de oferecer um fundamento para os dois tipos de concepção, embora possa variar a maneira particular como tal fundamento é construído, de uma sociedade para outra.
A natureza da cidadania social afeta a qualidade da cidadania civil tanto quanto a da cidadania política. Os status adquiridos pelos membros de uma comunidade, pelo costume ou pela lei, em conseqüência de seus direitos/obrigações civis, políticos e sociais, inevitavelmente invadem os limites uns dos outros. Às vezes, essas invasões fortalecem a cidadania em todos os seus aspectos; às vezes, privilegiam um aspecto em detrimento de outro; às vezes enfraquecem-na em toda sua extensão. Uma cidadania civil fraca pode prejudicar o desenvolvimento da cidadania política, mesmo quando existe democracia formal. Jelin (1996) observou que uma efetiva transição para a democracia deve fazer mais que desarticular as formas