7 Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujo

de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que a) o estagiário não sofre sanções disciplinares. b) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso. c) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares. d) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário. 6ª Questão: Túlio, advogado, é…

questão do descumprimento do contrato de trabalho, tendo em vista que procurou entender a questão a partir da interpretação dada pela lei e quanto a interpretação dada pelos estudiosos do assunto, sem a pretensão de uma análise crítica do tema. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................... 10 CAPÍTULO I DO DIREITO DO…

exclusão social por meio do efetivo trabalho educativo voltado a instrumentalizar o aluno com o desenvolvimento eficaz da aprendizagem dos conhecimentos científicos/conteúdos, trabalhados nas diferentes áreas do conhecimento. Esse argumento caracteriza-se, por um lado, como uma maneira da escola enfrentar os problemas nesse campo, e por outro, uma possibilidade para que o aluno saia do complicado processo da evasão escolar. Palavras-chave: Evasão escolar. Trabalho educativo.…

população por continentes LEGENDA: 1 - 19 343 224 km 283 milhões de hab. 2 - 22 709 188 km 458 milhões de hab. 3 - 30 297 712 km 682 milhões de hab. 4 - 10 499 516 km 710 milhões de hab. 1 5 - 44 329 852 km 3 310 milhões de hab. 6 - 7 613 986 km 27 milhões de hab. Fonte: "Organização das Nações Unidas". Conferência sobre População e Desenvolvimento, 1994. Com base no mapa, defina e justifique a possibilidade de se estabelecer uma relação lógica entre as crônicas e…

4º do art. 37 inovou, trazendo os atos que importam improbidade administrativa, cominando perda e/ou suspensão de direitos, previstas em lei. Para regulamentar a temática em 02 de junho de 1992, entrou em vigor a Lei 8429/92, dispondo acerca das sanções aplicáveis nos casos de improbidade administrativa. Depreende-se da Lei 8429/92, que em seu Capítulo II nos traz os atos tidos como ímprobos. Vejamos: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e que atentem contra os…

como também na liberdade individual, ao apoiar os trabalhadores, filiados ou não, a não contratar, abaixo do limite das condições mínimas de trabalho.Conquanto tenha a obra de Bernardino Ramazzini, a primeira totalmente voltada à disciplina hoje denominada “Medicina do Trabalho”, reafirmado a interdependência entre determinadas profissões e certas doenças, o advento do liberalismo aliado à Revolução Industrial, levou a um desequilíbrio social.Na prática, a liberdade de contratar…

extrair quatro significados fundamentais para o Direito. 1.3.1. A busca do justo Como já exposto, o justo é valor fundamental do Direito e se viabiliza por meio de três espécies de justiça, citadas a seguir: Comutativa: espécie de justiça particular, cujo maior objeto é o bem privado, onde um particular confere ao outro aquilo que lhe é devido, por meio de uma igualdade simples. Enxergamos a justiça comutativa na Teoria Geral dos Contratos. Existe uma equivalência entre os dois objetos,…

vigir em nosso ordenamento interno. Desde então demonstrou-se uma maior preocupação com os animais, principalmente frente ao Direito Internacional, aumentando a pressão sobre a questão dos animais. Em 1981, foi editada a Lei nº 6.938 estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente; Após o advento da Constituição Federal de 1988 estes passaram a ser protegidos constitucionalmente em seu título VII, capítulo VI, artigo 225, e independente de pertencerem a fauna brasileira ou não,…

Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Regulação social tardia : característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio1 Aldaíza Sposati2 Este artigo se propõe a identificar o impacto do neoliberalismo nas políticas sociais latino-americanas a partir da categoria regulação social tardia. O modelo de Welfare State europeu do final do segundo quartil do século…

..................10 1.8 Desenvolvimento Sustentável..........................................................10 1.9 Saneamento Básico e Sustentável...................................................10 ETAPA 02 – POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 2.1 Notas Sobre Política Nacional do Meio Ambiente............................11 2.2 Licenciamento...................................................................................13 2.3 Estudos Ambientais................................