CONTABILIZANDO

PROVIMENTO DE CONTEUDO PARA A INTERNET 0103-0/04-88 PROVIMENTO DE SERVICO DE APLICACAO PARA INTERNET 0103-0/05-88 HOSPEDAGEM PARA A INTERNET 0103-0/06-88 SERVICOS DE DATA CENTER 0103-0/07-88 OUTROS SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0104-0/01-88 ELABORACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES 0104-0/02-88 ELABORACAO DE JOGOS ELETRONICOS 0105-0/01-88 LICENCIAMENTO OU CESSAO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTACAO 0106-0/01-88 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA 0107-0/01-88 SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA, INCLUSIVE INSTALACAO, CONFIGURACAO E MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE COMPUTACAO E BANCO DE DADOS 0108-0/01-88 PLANEJAMENTO DE PAGINAS ELETRONICAS 0108-0/02-88 CONFECCAO DE PAGINAS ELETRONICAS 0108-0/03-88 MANUTENCAO DE PAGINAS ELETRONICAS 0108-0/04-88 ATUALIZACAO DE PAGINAS ELETRONICAS 0161-0/01-00 SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS 0161-0/02-00 SERVICO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURAS 0161-0/03-00 SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA 0161-0/99-00 ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO RELACIONADOS ANTERIORMENTE 0161-0/99-01 SERVICO DE NUCLEACAO E BOMBARDEAMENTO DE NUVENS E CONGENERES 0162-8/01-00 SERVICO DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS 0162-8/02-00 SERVICO DE TOSQUIAMENTO DE OVELHAS 0162-8/03-00 SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS 0162-8/99-00 ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 0163-6/00-00 ATIVIDADES DE POS-COLHEITA 0201-0/01-88 SERVICOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER…

Vigilância Sanitária p/ ANVISA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 Tema: Saúde. Assuntos Abordados: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde…

urgência da internação etc). Reconhecida a situação de emergência' pelas instâncias ordinárias possível o ressarcimento das despesas efetuadas. Precedentes das turmas integrantes da Segunda Seção. 2.- Recurso Especial provido. Acao de cobranca STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 419240 PR 2013/0353328-7 (STJ) Data de publicação: 03/12/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. INTERNAÇÃO E…

dos serviços correspondentes. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde…

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na…

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na…

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na…

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para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na…