7 Que é Prestação De Serviços De Transporte Quais Su

2010 – Brasília/DF  Financiamento do SUS  Regulamentação da EC – 29 1 Constituição Federal de 1988 Art.198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III – Participação da Comunidade 2 Lei 8080/90 Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de…

Desconsideração da Repartição de Atribuições Instituídas no SUS 1) Quem deve fornecer?  Descentralização > CF, art. 198: a execução das ações e serviços em saúde fica sempre a cargo dos entes mais próximos do cidadão (Municípios, e, supletivamente, Estados). Ao ente federal cabe prestar cooperação técnica e financeira (transferência fundo a fundo) > Lei 8.080/90, art. 16, XIII. Assistência Farmacêutica e Tratamentos Médicos – Repasses FNS. União – Prestação de cooperação técnica…

Blog SUS para Concurso http://susconcurso.blogspot.com.br Apresentação É com grande satisfação que apresento a primeira edição do E-book SUS para Concursos: um jeito diferente de estudar legislação. O conhecimento da legislação do SUS cobrado nos concursos públicos é alvo de muitas críticas pelos candidatos da área da saúde. Isso porque eles muitas vezes não estão familiarizados com esse assunto, que não é muito abordado no período de graduação, apresentando dificuldades tanto…

Cleidson Dias Santos - Assistente Administrativo CETFD SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 03 2. DEFINIÇÕES 04 2.1 Conceito 04 2.2 Do Pedido de Tratamento 05 2.3 Da Autorização 05 2.4 Da Comissão Autorizadora 07 2.5 Do Transporte 07 2.6 Dos Pedidos Indeferidos 08 2.7 Da Renovação do Laudo 08 2.8 Da Concessão do Benefício 08 2.9 Pagamento de Ajuda de Custo para Alimentação e Pernoite 09 2.10 Do Retorno 11 2.11 Do…

MDS. As ações sociais das SUAS são organizadas em duas proteções: Proteção social básica e Proteção social especial a qual é subdividida em serviços de alta, média e baixa complexidade. Na saúde é fundamentada uma trajetória sobre a sua luta para se firmar enquanto direito, num contexto histórico das políticas publicas de saúde até se chagar no SUS. São colocadas as políticas no âmbito da Constituição Federal de 1998, enfatizando a descentralização das políticas,…

PROFESSOR DANTE LEGISLAÇÃO DO SUS 1. CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Princípios e Diretrizes  O Sistema Único de Saúde “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o…

Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS Concursos Saúde - Materiais Esquematizados 2 Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei 8142/90. As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas. Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam

RESUMO 3 SIGLAS 4 INTRODUÇÃO 5 OBJETIVOS GERAIS 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 JUSTIFICATIVA 7 REFERÊNCIAL TEÓRICO 9 METODOLOGIA 12 CAMPO DE PESQUISA 14 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 16 CONTRIBUIÇÕES ESPERADAS 18 RECURSOS NECESSÁRIOS 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 ANEXOS 24 FLUXOGRAMA 25 ANEXO II 26 SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 26 Secretaria de Estado da Saúde 26 ANEXO III 27 GUIA DE SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 27

so Sistema Único de Saúde(sus) que constam na lei 8080/90: *Universalidade, igualdade e integralidade 3-A lei n° 8.080/90, no capítulo III, dispõe sobra a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a carfo das comissões intersetoriais. Cumprem ao Sistema Único de Saúde: * I-Alimentação e nutrição *IV-Ciência e tecnologia 4-Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde(sus) regida pela…

ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 12 - PROF. RÔMULO PASSOS 1 - Disposições Preliminares 05 2 - Regiões de Saúde 12 3 – Hierarquização 17 4 - Planejamento da Saúde 20 5 - Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES 24 6 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 25 5 - Comissões Intergestores 28 8 - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP 31 9 - Disposições Gerais sobre o…