7 Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujo

certos limites de tempo e de espaço, caberá então ao destinatário do trabalho determinar o “quando”, o “onde” e o “como” da actividade a realizar pelo trabalhador; pode dispor, assim, da força de trabalho deste, mediante uma remuneração. O que caracteriza este segundo esquema é, visivelmente, o facto de o trabalho ser dependente: é dirigido por outrem, e o trabalhador integra-se numa organização alheia. Trata-se de trabalho juridicamente subordinado, porque esta relação de dependência…

indagação: As decisões de natureza pecuniária do TCU têm sido efetivas no combate à corrupção e no aumento da eficiência da gestão dos recursos públicos? A indagação geradora do problema surge no exato momento em que a competência de julgar e aplicar sanções aos responsáveis pelos atos ilegais contra o bem público se divide em correntes divergentes. Alguns doutrinadores entendem que o TCU não tem competência jurídica e sim administrativa; enquanto outros doutrinadores preceituam que as…

(DSM-IV) apresenta o transtorno de personalidade antissocial ressaltando os critérios comportamentais, no entanto, a psicopatia não é só desenvolvida por questões comportamentais, mas também interpessoais e afetivas. A psiquiatria forense não caracteriza a psicopatia na visão tradicional de doença mental, visto que o sujeito não apresenta nenhum tipo de desorientação ou desequilíbrio, ou seja, não manifestam nenhum tipo de sofrimento psicológico. Conforme já dito a psicopatia não é…

criminologia não é uma ciência formal, não é uma ciência silogística ou dedutiva. A criminologia é uma ciência interdisciplinar porque conjuga, no seu conhecimento, outras ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, etc. 1.2. Objetos: a) Delito: O primeiro objeto da criminologia é o delito. Delito não é uma palavra unívoca, ou seja, dependendo da ciência a palavra delito tem uma acepção diferente. Para o Direito o delito tem um…

retirada após a respectiva convenção. Inst nº 1162-41.2011.6.00.0000/DF 2 § 3º A partir de 1º de julho de 2012, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º). § 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu…

IP: Inquérito Policial IPAC: Instituto do Patrimônio Artístico Cultural IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional JECRIM: Juizado Especial Criminal LAP: Lei Ambiental Penal LCP: Lei das Contravenções Penais LPNMA: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Min.: Ministro MP: Ministério Público MS: Mandado de Segurança PCO: Processo Crime de Competência Originária PCR: Processo Crime PJ: Pessoa Jurídica RCCR: Recurso Criminal Rel.: Relator REO: Remessa Ex-Officio

A Menina LOAS1 Aldaíza Sposati2 Brasília, 7 de dezembro de 2003 Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré-adolescente brasileira, que, como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top model, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade para o alargamento de um pacto social, que poderia gerar o…

A Menina LOAS1 Aldaíza Sposati2 Brasília, 7 de dezembro de 2003 Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré adolescente brasileira, que, como outras tantas, tem sonhos, quiçá de ser top model, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade para o alargamento de um pacto social, que poderia…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

de produzir sobre as organizações e os meios de produção em geral e ressaltou a crescente conscientização da necessidade de preservação e proteção do meio ambiente, apresentando as mudanças que se propõe para o estilo de vida consumista que caracteriza a atual sociedade materialista. Finalmente, propôs que as ações das organizações, hoje, caminham no sentido de promoção do desenvolvimento sustentável como vantagem competitiva e diferencial estratégico. Palavras-chave:…