7 Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujo

2015 Direito Ambiental 3 SUMÁRIO 1º BIMESTRE.................................................................................................... 6 1 INTRODUÇÃO.................................................................................. 7 2 BREVE RELATO HISTÓRICO..................................................... 8 3 PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.......................................... 10 3.1 ANTROPOCENTRISMO.....................................................................

(Artigo 225, caput, da Constituição Federal/1988). Ad gloriam architecti magni universi! sumus ad servandum! RESUMO O presente trabalho objetiva realizar uma breve análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98), que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que em “ultima ratio” vem intervir somente nos casos em que as agressões aos valores fundamentais da sociedade alcancem o ponto do intolerável…

pública. (GARCIA, 2015). Quando recursos são coletados direta e indiretamente através da contribuição de diferentes segmentos sociais e estão, portanto, relacionados aos interesses de uma sociedade, diz-se desse processo uma Administração Pública, e cujos recursos são administrados por gestores e postos em forma de serviços públicos a disposição dos cidadãos. (ALBUQUERQUE, 2011). Assim, sobre Administração Pública, Silva e Silva (2013, p. 04) conceituam, [...] é todo aparelhamento do…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

conceitos acima contribuem para uma compreensão geral de seus fundamentos, de seu objeto de estudo. Quanto à etimologia da palavra ética: No grego existem duas vogais para pronunciar e grafar a vogal e, uma breve, chamada epsílon, e uma longa, denominada eta. Éthos, escrita com a vogal longa, significa costume; porém, se escrita com a vogal breve, éthos, significa caráter, índole natural, temperamento, conjunto das disposições físicas e psíquicas de uma pessoa. Nesse segundo sentido,…

de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão. II-Conceito O direito à vida, considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o…

Direito Administrativo II 1º Bimestre Contratos Administrativos 1. Conceito: para a doutrina brasileira, o que caracteriza o contrato administrativo é o fato da Administração Pública agir sob a égide do Direito Público e não o objeto ou a finalidade pública, pois o objeto é normalmente idêntico ao do Direito Privado (obra, serviço, compra, alienação, locação) e a finalidade pública e o interesse público estão bem presentes em quaisquer contratos da Administração. 2.…

pesquisas, gerando assim uma contribuição cientifica para a melhor compreensão do comportamento humano. Esta área da Psicologia Social tomou-se objeto de estudos científicos, entre os quais tem especial importância a contribuição de Kurt Lewin. Denominada Dinâmica de Grupo, esta área não se confunde com simples técnicas de trabalho em grupo. A dinâmica de grupo é uma área de estudo cientifico que tem por objeto os grupos como entidades psicossociológicas, a natureza de suas forças, os…

ex-presidente argentino HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%A9stor_Kirchner" \o "Néstor Kirchner" Néstor Kirchner foi eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-geral da Unasul, para um mandato de dois anos, fornecendo à Unasul uma liderança política definida no cenário internacional. O novo cargo foi concebido como um primeiro passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul…

família. No item 6 consta o seguinte: “Contudo, a condição peculiar de crianças e adolescentes e a especificidade das relações intrafamiliares demandam que a decisão de submeter sanções aos pais, ou de interferir formalmente na família de outras maneiras, seja tomada com muito cuidado”. E no item 13: “A proposição caracteriza os castigos corporais, bem como os tratamentos cruéis e degradantes que passam a figurar no rol de violações passíveis de enquadramento segundo as determinações…