7 O Inpi Foi Criado No Brasil Para Proteção Dos Direitos Autorais Quais São Seus Objetivos E Sua Natureza Jurídica

Código aberto (open source) e software livre (free software) não são a mesma coisa, embora todo software que seja free software seja também open source software. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os…

Sumário LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Direitos Autorais. 2 Doutrina Lei Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. 5 LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Lei do Software. 6 Doutrina Lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 23 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Propriedade Industrial. 24 Doutrina Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 51 Conclusão 52 Bibliografia 53 LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil …

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

Pacheco Kelly Suzana de Oliveira Mariano Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito, em Direito do Trabalho e Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Especialista em Ensino a Distância pela Universidade Fundação de Ensino Octávio Bastos e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Atua como advogada nas áreas empresarial, trabalhista, de direitos autorais e de responsabilidade por dano moral e…

de elemento nominativo e figurativo. 3. DESENHO INDUSTRIAL (DI) 4. INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) 4.1. Indicação de Procedência (IP) 4.2. Denominação de Origem (DO) 5. SOFTWARE 6. TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS 7. PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS (CULTIVARES) *TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - TT 8. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 8.1. O que é TT? 8.2. Para que serve? 8.3. Como transferir uma tecnologia? 8.4. Parcerias 8.5. Contratos 8

Profissional Unidade I 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO .........................................................................................................................1 1.1 Breve conceito de direito .....................................................................................................................1 1.2 Direito objetivo e direito subjetivo...................................................................................................2 2 DIREITO CIVIL…

................................................... 5 2. – Formulação dos Objetivos da Pesquisa................................................................. 5 3. – Relevância do Estudo............................................................................................ 6 4. – Delimitação do Estudo.......................................................................................... 7 5. – Definição dos Termos ................................................

Quaestio Iuris vol.06, nº 01. ISSN 1516-0351 PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME Daniel Queiroz Pereira1 Paola Domingues Jacob2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o modo como se dá a proteção às marcas notórias e de alto renome no Brasil. O estudo contempla, ainda, os mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister, analisa-se também

Industrial" designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas de fábrica, de comércio ou de serviços, os desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc. A Definição de Propriedade Industrial pode ser procurada atendendo às finalidades ou objetivo que a mesma prossegue. Designa um composto de direitos que visam os mesmos…

Apresentação: INPI: Criação: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esta autarquia* federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o Instituto…