7 O Inpi Foi Criado No Brasil Para Proteção Dos Direitos Autorais Quais São Seus Objetivos E Sua Natureza Jurídica

espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas daí emanadas na defesa da personalidade do titular de direitos subjetivos, isto é, o criador de obras estéticas ou utilitárias. Em decorrência, o Direito de Autor regula as relações…

Propriedade Intelectual IBMEC LL.M. em Direito Empresarial Denis Borges Barbosa Apostila V Contratos em Propriedade Intelectual Tributação da Propriedade Intelectual Contratos de Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Industrial 6 Averbação no Inpi 6 Dos contratos de transferência de tecnologia 6 Os tipos de contratos de tecnologia 7 A prática do INPI 9 Licenças - Conceito 10 Licença=Locação 11 Jurisprudência –…

DA PESSOA JURÍDICA É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados

Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Primeiramente, é necessário que haja ao menos dois sócios, que podem ser tanto pessoas naturais ou jurídicas, que não precisam ser domiciliadas no Brasil. A princípio, não há requisitos estabelecendo o capital social mínimo para constituição das sociedades, sendo que o mesmo poderá ser distribuído entre os sócios conforme estes desejarem. Finalmente, destacamos…

O DIREITO E A INFORMÁTICA DIREITO E INFORMÁTICA 1 HISTÓRIA DA INFORMÁTICA A evolução histórica da informática teve como marco inicial o ábaco, de origem oriental, que o ocidente conhece desde o século III A.C., e é utilizado por alguns Países do Ocidente, até os dias de hoje, sendo considerado o primeiro computador do mundo. Entre os séculos XVII e XIX, os matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G.W. Von Leibnitz (1671),…

estatal se organiza e possui órgãos que querem e agem por ela. Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar, e, também, ser fiscalizado, fazer parte de um processo como pessoa de direitos e obrigações. Na Teoria Geral do Estado, existem três elementos essenciais para a formação de

A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB Prof. MSc.-Elsa Cristine Bevian– Orientadora BLUMENAU 2009 A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Por EMERSOM GOMES FERNANDES Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota ___ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDADADE CAMPO LIMPO ATIVIDADE PEDAGÓGICA SUPERVISIONADA PROFESSOR . TANIA CARNEIRO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO SÃO PAULO – 1º/2013 Sumário Introdução...................................................................................................................................3 Etapa 1.........................................................................................

........................................................................................7 3 Spam.....................................................................................................................................................................11 4 Regulamentação Jurídica da Informática no Brasil e sua Evolução....................................................................15 5 Direito e Internet.............................................................................

“OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL” SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 1 OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL ......................................................................................................................................... 3 1. INTRODUÇÃO.....................................................