7 O Estado De Minas Gerais Editou A Lei Estadual N 12

Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky Diretor de Educação a Distância - DED - CAPES Celso José da Costa Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Nárcio Rodrigues Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes João dos Reis Canela Vice-Reitora da Unimontes Maria Ivete Soares de Almeida Pró-Reitora de…

LEGISLATIVO empregado para a produção da lei ou do ato normativo - O vício formal é a transgressão ao DEVIDO PROCESSO LEGAL LEGISLATIVO a) Inconstitucionalidade formal subjetiva b) Inconstitucionalidade formal objetiva - Fase constitutiva Obs.01: A inobservância das regras de competência induz a inconstitucionalidade FORMAL ORGÂNICA 1.3.2 Materiais - Verificação da compatibilidade do conteúdo da lei ou ato normativo com a Constituição 1.4 Descumprimento da Lei ou Ato Normativo…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA…

Direito Administrativo Parte I Márcio Fernando Elias Rosa Procurador de Justiça/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUCSP. Professor Universitário e no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Direito Administrativo 12ª edição 2011 Volume 19 ISBN 978-85-02-11340-4 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

............................................................................. 6 ACRE .................................................................................................................................................................. 7 ALAGOAS ........................................................................................................................................................... 8 AMAZONAS ........................................................................

oportuno. Modo de concessão derivado do Direito Inglês, a Parceria Público-Privada é analisada neste trabalho de maneira ampla, tanto em seus aspectos histórico, na sua origem, como também no seu formato legal, bem como sob o aspecto tributário. A lei que ampara a nova modalidade é dissecada com profundidade em seus aspectos mais importantes, assim como, de maneira pragmática são ressaltadas as vantagens da sua aplicação, sob certas condições, em detrimento de outras formas de…

de Ditadura Militar (1964-1985). Foi realizada uma retrospectiva na pesquisa do sistema educacional no contexto anterior ao golpe militar de 1964 – que resultou em uma remodelagem tanto social quanto educacional. Assim sendo, a rigorosa imposição de leis frente à sociedade demonstrou um domínio autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia política e econômica foram realizadas, então, reformas voltadas à…

O E S TA D O N A P R E S E R V A Ç Ã O D E B E N S C U LT U R A I S Série reediç õ es do ip h an O E s ta d o n a P r e serva ç ã o de Ben s C ult ur a i s O Tombamento Sonia Rabello 1 S É R I E reediç õ es do ip h an Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal…

RETROSPECTIVA DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO INFORMATIVOS DO 1º SEMESTRE DE 2014 STJ 213.264-BA, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 5/12/2013 (Informativo nº 0533). Segunda Turma CONCURSO PÚBLICOS Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO. Candidato em concurso público com surdez unilateral não tem direito a participar do certame na qualidade de deficiente auditivo. Isso porque o Decreto 5.296/2004 alterou a redação do art. 4º, II, do…

indescritível competência e sabedoria, fez-se a grande apoiadora deste sonho hoje real. Pessoa que, com saber ímpar, tem a capacidade de alcançar pessoas de conhecimentos simples, capaz de falar ao “letrado” e ao “não letrado”. À Polícia Militar do Estado de Goiás, instituição honrosa da qual me orgulho e que, mesmo após a minha reserva do serviço que lhe prestei durante curtos 30 anos, ainda me recebe com braços abertos. Aos Oficiais e Aspirantes a que responderam aos questionários de…