7º Exame De Ordem

condição extremamente crítica, com fortes dores na coluna lombar e na coxa da perna direita, o reclamante procurou um médico para fazer um diagnóstico do infortúnio. O médico forneceu ao reclamante um atestado para fazer os exames necessários e, após outro para fazer os exames complementares quando então foi constatado ser portador de Escoliose lombar - sinistro convexa moderada. Após, foi-lhe dado outro atestado médico por mais 30 (trinta) dias, na data de 01/04/2004, momento em que foi…

2ª FASE– DIREITO TRIBUTÁRIO – VII FGV/FGV Coordenação Pedagógica OAB 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO – VII Exame Unificado FGV MANDADO DE SEGURANÇA Prof. Darlan Barroso 1. Cabimento: Fundamentar a petição nos seguintes dispositivos:  Art. 5º, LXIX, da Constituição da República,  Art. 1º da Lei 12.016/09 Terá cabimento MS quando estivermos diante de: a) Ato de autoridade; b) Ilegalidade ou abuso de poder; c) Violação ou ameaça de lesão a direito líquido e certo; d) Não seja cabível…

codificado, nosso sistema jurídico é um tanto lento em relação as movimentações da sociedade, dessa forma algumas normas acabam por ultrapassadas e se aplicadas AULA2 1- A)A OAB presta serviço público e tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica estabelecida, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e pela melhoria da cultura e das instituições jurídicas. Tem finalidade, ainda, de promover a representação e a…

20/12/1999, e observada a exigência de 1 compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames médicos pré-admissionais; 1.4.1.1 A realização do Exame de Verificação de Compatibilidade da Deficiência não dispensa o candidato inscrito como portador de deficiência da realização do exame médico pré-admissional, previsto neste Edital. 2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 2.1 Conforme previsto no Anexo III.3 da Lei Estadual nº…

parentes colaterais em terceiro grau. O Decreto 181 de 24 de janeiro de 1890 que regulamentou o casamento civil no Brasil,trazia o impedimento para o casamento entre irmãos apenas, ou seja, limitava o impedimento ao parentesco de segundo grau. Art. 7º São prohibidos de casar-se: § 1º Os ascendentes com os descendentes, por parentesco legitimo, civil ou natural ou por affinidade, e os parentes collateraes, paternos ou maternos, dentro do segundo gráo civil. O Código Civil de 1916…

mediante carga, ser retirados, identificando-se como advogado e exibindo cópia da procuração. 6. O funcionário do atendimento, que não quis se identificar nem portava “crachá” (que é ou deveria ser obrigatório no serviço público) , alegando cumprir “ordens superiores”, negou-se a entregar os autos ao signatário e, também, negou-se até mesmo a exibi-los no recinto da repartição, informando que deveria o impetrante entrar numa gigantesca fila que se formava no local, para tentar obter uma…

propor o recurso rescisório se extingue em 02(dois) anos, contados da data do trânsito em julgado da Deliberação.” No tocante à sua admissibilidade, consta do voto (fl. 9), “que do total de recursos que ingressaram na conta do Fundo, na ordem de R$ 616.844,24, foi comprovado, somente, o montante, de R$ 372.244,91, sendo este o mesmo achado delineado no subitem 12.1.2.i (décimo achado)” restando, supostamente, despesas não comprovadas no valor de R$ 244.599,33 (duzentos e…

empregados, montando internamento seu departamento jurídico próprio. Porém algumas considerações importantíssimas devem ser efetuadas com relação ao advogado empregado não só para a prática da advocacia profissional, como também para o estudo do Exame da OAB. Não podemos também esquecer que a independência, a isenção técnica e a ausência de subordinação jurídica são características essenciais à advocacia, mesmo quando se trata de advogado empregado. Abaixo, outros pontos…

Art. 7º, XVI ????? grav. 46min- 2ª Art. 5º, parág.3º renúncia 10 dias para negar uma causa. 5 – 2 hipótese = 1ªhip.. PRESCRIÇÃO - 2ªhip. Art.10 parág.2º EOAB – inscrição suplementar pode ter no máximo 5 casos fora do estado dentro de cada ano. 3 – 1 hipótese = Art 43 EOAB 1 – 1 hipótese = Art. 41 EOAB – Ficha limpa. O advogado não praticando em 1 ano uma infração disciplinar, ele tem ficha limpa novamente. 11/06 prova b2 Matéria pro B1 INSCRIÇÃO: ART. 8º. AO 14 EOAB…

de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…