7º Exame De Ordem

Subordinação. A subordinação é evidenciada de quatro formas: 1. econômica; 2. técnica; 3. hierárquica; e 4. jurídica. A tese mais aceita é a dependência jurídica. A subordinação jurídica cria um direito para o patrão (o direito de dar ordens). Desse modo, o empregado trabalha dirigido e fiscalizando pelo patrão, o que o subordina a este. A subordinação jurídica exclui do entendimento de empregado, o trabalhador autônomo, prestador de trabalho mediante salário, mas que…

PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE ENSINO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM MATRÍCULA – 2ª CHAMADA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PSCT 2014 (presencial e a distância) EDITAL Nº 101, de 17 de março de 2014 candidatos para as vagas remanescentes, respeitando-se a ordem de classificação e a modalidade de concorrência. 2.2.1 Permanecendo vagas ociosas, em se esgotando a lista de candidatos aprovados, poderá ocorrer reconvocação, respeitando-se os mesmos critérios. 2.3 Sob nenhuma hipótese será…

quatro) horas consecutivas, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos, sendo garantido a todo trabalhador urbano, rural (Artigo 7°, XV, da Constituição Federal) ou doméstico, sendo que para este último, o fundamento encontra-se no artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. 3. Os limites a serem respeitados no tocante à jornada de trabalho e no trabalho em ambiente insalubre. No tocante a duração da jornada normal de trabalho devem ser observados e respeitados os…

discriminação do trabalho da mulher, 2.1. Condição e duração do trabalho da mulher, 2.2. Métodos e locais de trabalho; 3. Proteção à maternidade; 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher no âmbito da ordem constitucional vigente: aplicação do princípio da igualdade; 5. Conclusão; 6. REFERÊNCIAS. 1. Introdução Desde os primórdios da humanidade diferenças biológicas entre homens e mulheres geraram distinções na divisão do trabalho e na…

se afetarem os descendentes. A vigilância de saúde é fundamental para os trabalhadores expostos às radiações ionizantes, quer nos exames de admissão e periódicos, quer nos ocasionais, nomeadamente em caso de exposição acidental, obedecendo a manutenção dos registros clínicos a critérios rigorosos (igualmente por um período mínimo de 30 anos). De cada exame médico resultará a respectiva "Ficha de Aptidão" não devendo em caso algum o trabalhador exercer funções se o parecer médico…

utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. Art.50º lei 8.666: A administração não poderá celebrar com pretensão da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. e) Igualdade Art.37, XXI: Ressalvados os casos específicos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão…

segundo o qual: ‘’Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’’. E no art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) que, regulamenta o dispositivo constitucional, estabeleceu: ‘’Art. 7º, § 2º. O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele,…

(vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.” A nova Constituição no art. 7º, inciso XVII, estabelece o pagamento de um terço a mais do que o salário normal. No pagamento das férias incide o desconto de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. 1.3.2 13º Salário A gratificação natalina ou “décimo terceiro salário” como estabelece o art.7º, inciso VIII da Constituição Federal. O 13º salário pode…

ou analogia, ou começará segundo o que foi ditado pela Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal? Diz a Súmula 710 que, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Ora, a única exceção que se encontrava a tal entendimento situava-se na Lei 10.409/02, que regulamentava o antigo procedimento de apuração de tráfico de drogas, prevendo no artigo 38, que o inicio do prazo para a resposta escrita do réu seria a

posso dar entrada na minha inscrição de estágio? R. A partir do 7º semestre ou 4º ano do curso de Direito. 2) Quais documentos são necessários? a) Original ou cópia autenticada da declaração de matrícula expedida pela faculdade (válida até 60 dias de sua expedição); b) declaração de comprovação de estágio em escritório jurídico, faculdade de direito ou departamento jurídico de empresa credenciada junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP; c) documentos pessoais originais:…