68 Questões Resolvidas De Direito Trabalho

As questões prejudiciais Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Elas funcionam como elementar da infração penal. Exemplo: Art. 235, do CP – “contrair alguém, sendo casado, novo casamento.” A questão prejudicial em relação ao casamento (sendo casado) está inserida dentro do tipo penal. Se está inserida dentro do tipo, temos uma elementar da infração penal. Por isso,…

Ocidental, muitas vezes, servindo de árbitros entre os monarcas e evitando diversas guerras na Europa.15 16 Atualmente, para além da expansão e doutrina da fé cristã, os Papas se dedicam ao ecumenismo, e diálogo inter-religioso, a trabalhos de caridade e à defesa dos direitos humanos.17 18 Autoridade na Igreja Católica[editar | editar código-fonte] Dogma e doutrina católica[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Primazia e Infalibilidade papal O estatuto e a…

QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO - PROFº. VALDECI CORREIA DIRETOR DE ESCOLA 01. O exercício da direção e coordenação depende de alguns fatores. Indique o que NÃO contribui para a efetividade do exercício: (A) Centralização. (B) Autoridade. (C) Responsabilidade. (D) Disciplina. (E) Iniciativa. 02. Uma escola, que permite que um de seus alunos menores seja fotografado por um jornal do bairro por ter pichado os muros externos com críticas à direção, será objeto de…

º ­ É aprovado o estatuto orgânico do Ministério da Justiça, anexo ao presente decreto­lei e do qual é parte integrante. Artigo 2.º ­ As dúvidas e omissões que se suscitarem da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas por decreto do Conselho de Ministros. Artigo 3.º ­ É revogado o Decreto­Lei n.º 2/99, de 27 de Janeiro. Artigo 4.º ­ O Presente diploma entra em vigor na data da sua publicação. ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DA…

Ciências humanas e ciências naturais Pretende-se, nesse breve artigo, levantar algumas questões referentes à relação entre Ciências Naturais e Ciências Humanas, tendo como fio condutor o pensamento de Boaventura de Souza Santos. Trata-se de um tema muito importante, ao nosso ver, para todos os que atuam em uma universidade. E você, o que pensa sobre o assunto? Será que as ciências dos fatos produzidos pelos homens têm o mesmo estatuto de cientificidade que o das ciências dos fatos da natureza

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO FENÔMENO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS/SE Acadêmica 1 Akise Alves Bispo Acadêmica 2 Josiane Dantas Oliveira Acadêmica 3 Maria José Marques de Sousa RESUMO Este artigo tem por objetivo trazer elementos teóricos que contribuam para o enriquecimento do profissional da área de Serviço Social junto a sua atuação e participação no judiciário. Com o surgimento da síndrome de alienação parental, surgem novas demandas para os…

TERCEIRA IDADE, QUALIDADE DE VIDA: REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE. Chrislayne Giovana Martins RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as políticas públicas para a terceira idade, visando o papel do assistente social no sentido de reduzir desigualdades sociais e qualidade de vida experimentada por esse segmento populacional, através de uma revisão de literatura. Os dados da literatura revelam que atualmente, é visível o crescimento

p. 17) que entende a realidade social como um processo histórico, desenvolvido mediante as lutas de classes e suas contradições capital/trabalho. Nosso objetivo é propor uma reflexão e amadurecimento de idéias que auxiliem na compreensão da emergência do Terceiro Setor no contexto neoliberal e a sua relação com os projetos de Responsabilidade Social e Trabalho Voluntário Corporativo. Procuramos inicialmente, estabelecer os marcos históricos da evolução do conceito de Estado,…

princípio constitucional da autonomia da vontade). * É necessário, portanto, para que uma relação obrigacional seja tutelada pelo ordenamento jurídico, que a mesma possua fins lícitos, que sejam dignos de tutela, fiéis aos princípios que norteiam o Direito brasileiro. * A partir do momento em que se analisa os fins pretendidos pelas partes, deixa-se de lado a interpretação formalista e abstrata da doutrina tradicional para se analisar os vínculos obrigacionais no caso…

Banco de questões 1. Fato é todo acontecimento? Comente exemplificando. Tudo e qualquer coisa que acontece é um fato. Um trovão, raio, etc. 2. O que vem a ser fato jurídico? São todos os fatos que trazem pro ordenamento jurídico, algum tipo de consequência, criando, modificando ou extinguindo direitos. 3. Comente: “a conduta/comportamento social cria, modifica e extingue direitos.” O fato precede a norma, sendo assim, a conduta ou o comportamento social clama pelo Direito. Exemplo:…