6 Série Direito Processual Civil Iv

Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos pressupostos processuais…

OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA TRABALHISTA THE CONSTITUTIONAL PROCESS IN THE LABOUR COURT:THE REMEDIES FOR CONSTITUTIONAL RIGHTS COLLECTIVE PROTECTIVE AND DIFFUSE MATTER IN LABOR Luiz Fernando Vescovi1 Camila Arcari Orso2 1 2 Professor Titular de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira. Mestre em Direito Internacional pela USC – Universidad San…

JURÍDICA PROCESSUAL (CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ESTRUTURA) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO E PÓS-GRADUANDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA UFPE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade estudar a relação jurídica processual, fixando seu conceito, suas características e sua estrutura ou elementos como chama parte da doutrina. O estudo divide-se em quatro partes, que foram assim intituladas: I- breve noção de relação jurídica e processo, II-noção de relação jurídica…

declaratória e execução fiscal O Direito Tributário é o ramo do direito que reserva maior complexidade àqueles que se dedicam a estudá-lo, seja pela especificidade de seu direito material, seja pela expressiva quantidade de leis que o regulamentam. A mesma complexidade que caracteriza o direito material também se observa no âmbito do processo tributário, já que, não poucas vezes, seus elementos não detêm autonomia necessária para equacionar certos inconvenientes processuais,…

216 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Ações Possessórias Márcio Olmo Cardoso1 INTRODUÇÃO Quando se fala em posse, é preciso destacar que a primeira teoria a respeito do assunto consagrava que para ter a posse era necessário que a pessoa preenchesse dois requisitos: o corpus e o animus (Savigny). Para ter a posse era necessário que a pessoa tivesse um contato físico com a coisa, que é o corpus, e além desse contato físico,…

INTRODUÇÃO O objetivo desta pesquisa é saber a fundo das profissões, no caso Direito e Medicina. Como está no último semestre de 2014, época de vestibulares e ano que vem inicia uma nova fase, deve-se ter certeza da carreira que se quer trabalhar o resto da vida. Com este trabalho, foi abordado o máximo de informações destas profissões, o que o profissional faz; mercado de trabalho; melhores faculdades; grade curricular e o salário. A profissão é essencial em nossas vidas, hoje em dia mais

AULAS ESTÁGIO E PRÁTICA CIVIL I 2014sem2 – Turmas 5º SEMESTRE TEMA: PETIÇÃO INICIAL ESTRUTURA: A petição inicial pode ser dividida em partes, a saber: 1º) Endereçamento ao Órgão Julgador competente; 2º) Identificação com a QUALIFICAÇÃO completa das Partes ( autor e réu ); 3º) Representação; 4º) Especificação da Espécie de Rito/Ação e, eventual pedido liminar, com respectivos fundamentos legais; 5º) Motivação: razões de fato e de direito ( direito material e processual ),…

elogio ao projeto do novo CPC. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Resumo. O ensaio examina como a categoria “condição da ação” é tratada no projeto de novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Condições. Projeto de novo Código de Processo Civil. Abstract. Keywords:. 1. Introdução. “Condição da…

de uma execução ainda controvertida Tassus Dinamarco Advogado em São Paulo, graduado pela Universidade Paulista de Santos, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos. INTRODUÇÃO A execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, principalmente após a reforma operada pela EC n° 62, de 9 de novembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou

MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade de Direito da…