5ª Instrução A

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... (Espaço de cinco linhas) CAIO, já qualificado nos autos da ação penal n° ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I. Dos fatos Caio foi…

literatura. '' 4ª Conferência: A Literatura Nova (O Realismo como Nova Expressão de Arte), de Eça de Queirós. Na quarta conferência, Eça de Queirós lançou os fundamentos da sua concepção de Realismo, influenciado por Flaubert, Proudhon e Taine. 5ª Conferência: O Ensino, de Adolfo Coelho. A quinta conferência coube a Adolfo Coelho, que, de uma forma revolucionária, propôs a reorganização do ensino em Portugal, designadamente a ''separação completa do Estado e da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Processo nº. 0001418-51.2014.8.12.0105 IORGUE ALEX THOMASI, já qualificado nos autos do epigrafe processo, que lhe move a justiça pública de Campo Grande/MS, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3 do CPP, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS…

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL A regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) é observada na Lei 11.419/06, na Instrução Normativa nº 30/07 do TST e na Resolução nº 94/12 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O Edital do TRT da 5ª Região (Bahia) menciona apenas a Lei 11.419/06. Acredito que o candidato deve focar exclusivamente nessa lei, porém, sugiro que ao final você leia a Resolução nº 94/12. O PJE é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça…

segundo a nobre magistrada, exceções ou hipóteses de absolvição sumária, foi considerada admissível a acusação (fl. 130). Em audiência una de instrução e julgamento, foi inquirida a testemunha..................... (fl. 220), arrolada na denúncia, passando-se, assim, a proceder ao interrogatório do acusado (fl. 211). Encerrada a instrução, não houve requerimentos do artigo 402 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos às partes, para apresentação de…

juntando documentos, inclusive os cartões de ponto e o referido acordo. Quando do depoimento pessoal do preposto da empresa “B”, este perguntado afirmou que era recente na empresa e que não tinha trabalhado junto com “A”. O MM. Juiz encerrou a instrução processual e aplicou a empresa “B” a pena de confissão, sob alegação de que o preposto por não ter trabalhado com “A”, não podia saber dos fatos, apesar dos protestos do patrono da empresa “B”, condenando-a em horas extras…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo…

MATEMÁTICA FINANCEIRA UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO 2 UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………… 05 1.1. MATEMÁTICA FINANCEIRA……………………………………………………….. 05 II - RAZÕES E PROPORÇÕES…………………………………………………………………. 05 2.1. RAZÕES……………………………………………………………………………….. 05 2.1.1. TERMOS DE UMA RAZÃO……………………………………………………. 06 2.1.2. RAZÕES INVERSAS…………………………………………………………… 06 2.1.3. RAZÕES…

contenha os requisitos de fumus boni iures e periculum in mora. Porém inexiste um prazo determinado para a duração dessa prisão cautelar. A prisão preventiva tem a finalidade de assegurar o bom andamento da instrução criminal, portanto, vai durar ate quando seja necessário, durante a instrução, mas não pode ultrapassar eventual decisão absolutória. Pág. 650 Doutrina Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo…

alimentícia fixada nos autos nº. 001/2005 – 5ª Vara de Família de Planaltina-DF e executada nos autos nº. 002/2006 do mesmo juízo. A referida denúncia foi recebida em 01/12/2010, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho – visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família – resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. No dia da audiência de instrução e julgamento Marcílio de…