5 Quando O Juiz Nomeará Contador Para Apurar Haveres

Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O presente

da Advocacia ou do Ministério Público. No caso dos juízes dos Tribunais Regionais Federais e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça, o STJ elaborará lista tríplice, enviando-a ao Presidente da República que escolherá um nome e depois o nomeará Ministro após a aprovação do Senado Federal. No caso da escolha de advogados e Membros do Ministério Público, a regra a ser aplicada é a do quinto constitucional, ou seja, os órgãos de representação de cada classe farão a indicação em…

satisfação da necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, abrangendo sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. O valor da pensão alimentícia é fixada pelo testador, sendo que cabe ao juiz fazê-lo quando o testador se omite. Nesse caso, o juiz levará em conta as forças da herança, a condição social e a necessidade do legatário para a fixação do valor devido. Os alimentos podem ser legados in natura ou em dinheiro: pode o testador determinar…

requisitos específicos. Será procedente, se estiverem preenchidos tais requisitos, ou improcedente. Não há discussão do direito. A sentença desse processo, que não faz coisa julgada material, apenas formal, excepcionalmente fará coisa julgada material se o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência. 1.1.1. Fumus boni iuris É a fumaça, a evidência, a plausividade de um bom direito, mas não significa a sua certeza. É como se fosse a verossimilhança da alegação para a tutela…

contabilidade, desde os primórdios, com o registro dos bens, direitos e obrigações, tem contribuído para o controle e geração de informação da situação patrimonial aos seus * Doutorando em Contabilidade. Mestre em Contabilidade. Especialista em Finanças. Contador. Perito Judicial. Professor Universitário. (jair@fema.com.br). ** Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Contadora. (adri_kras@hotmail.com). *** Mestra em Ciências Contábeis pela UNISINOS (2007). Especialista em…

formalidades. o art. 482 da CLT traz as hipóteses de justa causa - faltas graves quando cometido pelo empregado estável. o empregador deve suspender o contrato de trabalho e no prazo decadencial de 30 dias ajuizar ação de inquérito judicial para apurar falta grave (reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito). abandono de emprego: é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço – prazo decadencial na suspensão (não tem salário) e na…

Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com cautela e sapiência, a noção de dissolução parcial de sociedade. Até…

Liquidação de sentença Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO Liquidação de sentença 1.…

ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46…

2- O titular desta  exequente; 3- Aquele que deve cumpri-la  executado. Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou extrajudicial). Partes Duas são as…