4 Quais Os Limites Da Negociação Coletiva

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

.......................................................................04 3 - BREVE HISTÓRICO DO PODER NORMATIVO................................07 4 - LIMITES DO PODER NORMATIVO...................................................09 4.1 – Limite Mínimo..........................................................................10 4.2 – Limite Máximo.........................................................................12 5 - CONCLUSÃO......................................................

sindicais ficaram receosas com a decisão do STF. Argumentam que o setor público tem especificidades que, se aplicada a lei, impossibilitariam o exercício da greve. Pretendem, ainda, que a regulamentação deste direito seja concomitante à da negociação coletiva. Por fim, traçam-se algumas perspectivas em face da decisão do STF e alguns pontos que poderiam ser aprofundados em um futuro projeto de regulamentação da greve no serviço público.

conjuntura econômica; b) acordo com o sindicato da categoria ou decisão da Justiça do Trabalho; c) redução da jornada e proporcionalmente dos salários, de forma geral e transitória, até o limite de 25%, extensiva aos proventos e gratificações dos diretores e gerentes. Em ambos os dispositivos deveria ser sempre observado o limite do salário mínimo. O princípio foi recepcionado pela Carta Magna, assim como sua exceção. A aplicação desse princípio não atinge somente o salário, mas todas…

utilizados para contrabalançar as horas extras prestadas pelo empregado. O art. 59 § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a compensação das horas extras tanto por acordo quanto convenção coletiva: "poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia." O acordo de compensação individual é feito entre o empregado e o empregador e visa…

Resumo dos textos sobre Liberdade Sindical e Negociação Coletiva Texto 1: “A Questão da Liberdade Sindical” Em um Estado Democrático de Direito, a garantia efetiva da liberdade sindical é uma premissa, sendo indispensável ao estado essa tutela, pois é o único meio de os trabalhadores conseguirem negociar condições de maneira mais equiparada com as empresas, e quando se trata do assunto, a convenção n.87 da OIT é sempre utilizada. Com base nesta convenção,…

Leis Trabalhistas, o qual preconiza o limite de duas horas suplementares. Em análise das condições do trabalho normal e o regime de compensação de jornada na modalidade de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, de modo comparativo, vê-se nesta uma séria de vantagens ao trabalhador. Assim sendo, com o contrato de trabalho estabelecendo a jornada de trabalho na modalidade 12 por 36 horas de descanso dá-se através de acordo com convenção coletiva, os trabalhadores estarão…

28 3.3 Regulamentação------------------------------------------------------------------------------------- 29 3.4 Acordo individual------------------------------------------------------------------------------------- 30 3.5 Negociação coletiva---------------------------------------------------------------------------------- 30 3.6 Forma de instituir o “banco de horas” -------------------------------------------------------------- 32 3.7…

..................................2 3.1 a flexibilização da jornada de trabalho ............................................................3 3.2 intervalos de jornada de trabalho.....................................................................4 4 acordo de compensação de horas.........................................................................5 5 surgimento do banco de horas..............................................................................5 5.1 conceito de banco de horas...

SUMÁRIO 1. Evolução histórica da jornada de trabalho: Retrospecto da regulamentação pelo ente estatal 2. Conceito, denominação e natureza jurídica da jornada de trabalho 3. Jornada diária de trabalho desde uma perspectiva constitucional 4. Duração do trabalho à luz da CLT 5. Empregados excluidos: a (in) constitucionalidade do art. 62 da CLT 6. A jornada em contratos especiais de trabalho 7. Contrato a tempo parcial 8. Regras Gerais Passivas: Os institutos da inter-jornada e da…