Plano De Aula 4 O Estado Como Sujeito De Direito Internacional

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de Estado, atentando para sua configuração na contemporaneidade. • Fornecer ao aluno as duas perspectivas de análise do Estado: em sua relação com outros Estados e em sua relação com indivíduos. • Introduzir as noções de Responsabilidade e Imunidade Estatal; •???Apresentar o conceito de nacionalidade, correlacionando-o com o conceito de Estado, discorrendo sobre a nacionalidade como direito protegido pela ordem internacional e como direito fundamental pela ordem jurídica brasileira; • Discorrer sobre a questão nacional x estrangeiro em um contexto globalizado, apresentando a perspectiva brasileira sobra a condição do estrangeiro no Brasil; TEMA O Estado como sujeito de direito internacional ESTRUTURA DO CONTEÚDO 2. O Estado 2.1.1. Elementos 2.1.2. Redimensionamentos da noção de soberania 2.1.3. Responsabilidade Internacional 2.1.3.1. Responsabilidade por culpa 2.1.3.2. Responsabilidade objetiva 2.1.4. Imunidade Estatal 2.1.5. Nacionalidade 2.1.5.1. NO direito Internacional 2.1.5.2. No Brasil 2.1.6. A condição do Estrangeiro 2.1.6.1. Entrada do estrangeiro versus medidas de saída compulsória. PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Sugere-se iniciar a…

No Livro Direito Econômico, de Vicente Bagnoli, capítulo 4, o autor apresenta a Atuação do Estado no Domínio Econômico. Segundo Vicente Bagnoli o Estado pode atuar de várias formas no domínio econômico, diretamente, como agente econômico, controlando e fiscalizando a atuação de entes particulares, a atuação do estado pode ser mais intensa quando o estado é o próprio agente de um setor da economia, muitas vezes até como monopolista, e menos direta quando o Estado deixa a atividade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo autuado sob o n. 0016827-51.2010.8.22.0001 Ação de Restabelecimento do Beneficio de auxilio doença por acidente de trabalho c/c/ concessão de aposentadoria por invalidez e pedido de tutela antecipada em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito publico com sede em Porto Velho, na Rua José de Alencar,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE TESTE DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG 00.000.000-00, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, residente na Rua do Requerente, 000 – Bairro, município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 00000-000 vem respeitosamente por meio de seu patrono infra-assinado…

Aprendizagem – AULA TEMA 1 Questão 1 Resposta: Da Moral e do Direito Questão 2 Resposta: Direito Privado Questão 3 Resposta: a prerrogativa reconhecidapelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. Questão 4 Resposta: Direito Positivo --------------------------------------------------------------------- Questões para Acompanhamento daAprendizagem – AULA TEMA 2 Questão 1 Resposta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a…

PERÍODO DO CURSO DE direito Cód. Disciplina 1º Período C.H. Créditos Pré-Requisitos Ciência Política e Teoria Geral do Estado 60 4 -.- Filosofia Jurídica 60 4 -.- Interpretação e Produção de Textos 60 4 -.- Introdução ao Estudo do Direito 60 4 -.- História e Antropologia Jurídica 30 2 -.- Hermenêutica Jurídica 30 2 -.- Direito Constitucional I 60 4 -.- Subtotal 360 24 1º PERÍODO DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado CARGA HORÁRIA: 60(h) 1º PERÍODO TEÓRICA…

– Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4- Quais…

Ensino Código: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO DIR-103 Docente: RAPHAELA BORGES DAVID Duração em semanas: Carga horária semanal em horas: Carga horária semestral em horas: 18 4 72 Curso: Período DIREITO Semestre/Ano Natureza da Unidade de Ensino ° 1° 1 /2014 OBRIGATÓRIA EMENTA Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evolução Histórica do Pensamento Político. Pensamento Político Contemporâneo. Regimes Políticos.…

Aula 4 - O direito quer regular o comportamento humano afim de garantir segurança jurídica. Isso é feito através de normas jurídicas. - no direito público o direito tutelado é indisponível à vontade das partes, enquanto o privado é disponível. - interesse público primário: é o interesse individual na sua projeção coletiva; - interesse público secundário: A base do direito publico se sustenta em dois pilares: 1. A supremacia do direito publico sobre o direito privado e…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Introdução: conceito atual direito internacional Conceito: conjunto de regras destinadas as regular as relações entre os estados soberanos. Os estados soberanos surgem no início da Idade Moderna O direito internacional deve existir sempre que houver uma equivalência natural em uma sociedade. O Império é uma relação de subornidação, não uma relação de co-relação como é no direito internacional. 2. O direito internacional na Antigüidade a) As…