4 O Direito E O Estado

Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação (...), seja para denunciar uma lesão concreta, seja para solicitar a modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Segundo Silva (1998), essa é a definição do direito de: Sua resposta: petição (em 22/4/2014 17:13:52) Questão 2 Busca realizada na própria pessoa,…

Sobre as noções introdutórias sobre o Direito, a Justiça e suas fontes, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - Pode-se dizer que Direito e Sociedade são pressupostos, porque o Direito tem existência por si mesmo, mas pode ser vinculado à sociedade. 2 - A lei é a única fonte do Direito. 3 - Os princípios exercem papel fundamental no sistema jurídico, contudo se for violado não acarreta nenhuma consequência porque não faz parte do direito. 4 - Por costume se entende…

LIBERALISMO AO INTERVENCIONISMO: O ESTADO COMO PROTAGONISTA DA (DES)REGULAÇÃO ECONÔMICA1 Ana Righi Cenci2 Gabriel de Lima Bedin3 Ricardo Santi Fischer4 Resumo O presente artigo analisa algumas imbricações existentes entre a esfera econômica e o Estado. Nesse sentido, inicialmente discorre sobre o surgimento do liberalismo, sobretudo quanto aos seus contornos políticos e econômicos – os quais revelam uma ideologia preponderantemente individualista e defensora do Estado mínimo –…

Índice 1. Direito Público e Direito Privado……………………………………………………….4 1.1 Critérios de distinção…………………………………………………………………...…4 1.2 Aplicação das normas de direito privado e direito publico……………………………….4 2. Divisão do Direito Público………………………………….………….………………....4 2.1 Direito constitucional………………………………………………...………………..….4 2.2 Direito administrativo……………………………………………………………….…....5 2.3 Direito Financeiro………………………………………………………………………....5 2.4 Direito…

TRABALHO DE DIREITO 1º EXERCÍCIO Capítulo 1 – Conceito de Direito 1. Quais as denominações empregadas para a palavra Direito? O Direito tem várias denominações em cada língua. Em espanhol, fala-se derecho. Em italiano, diritto. Em francês, droit. Em inglês, law. Em alemão, reacht. 2. O que é Direito? Direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participial adjetiva directus, a, um,. Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. Tem vários significados, lei

eu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça[3]“. “A esmagadora maioria dos demandantes que se socorrem do Poder Judiciário só alcançam a prestação jurisdicional com lamentável tardança. A morosidade jurisdicional aniquila direitos; desampara e condena à miséria vidas desvalidas de recursos mínimos e que vagueiam lançadas à sorte de um Estado nada democrático, descomprometido com garantias asseguradas…

pensamento de ambos ao discutirem estes conceitos. Parte-se das idéias fundamentais de Locke sobre estado de natureza e direito natural, expondo o sentido da liberdade, da propriedade e do trabalho neste contexto. Em seguida, serão confrontadas as visões de Locke e Hegel, assinalando como este último recupera e rompe com a teoria contratualista de Locke. Palavras-chave: Propriedade; Trabalho; Liberdade; Estado de Natureza; Teoria Contratualista. ABSTRACT The aim of this paper is to…

respostas das aulas temas de 1 à 4 do AVA. A matéria é sobre Direito e Legislação. Aula-tema 1: Questão 1: Resposta: da moral e do direito Questão 2: Resposta: direito privado Questão 3: Resposta: a prerrogativa reconhecida pelas leis ... Questão 4: Resposta: direito positivo. Aula-tema 2: Questão 1: Resposta: a monarquia é o governo de um só indivíduo ... Questão 2: Resposta: população, território, governo e soberania. Questão 3: Resposta: Chefe de Estado e de Governo,…

ENSINO E CULTURA CURSO DE DIREITO Fontes do Direito Internacional Público RICARDO HENRIQUE SILVA DA CUNHA FERNANDES NATAL - RN 2015 sumário 1 introduçao 2 1.1 fontes materiais 2 1.2 fontes formais 2 2 Fontes primárias 2 2.1 tratados 2 2.2 costumes 3 2.3 o costume e o novo estado 4 2.4 princípios gerais do direito 4 3 fontes secundárias 4 3.1 jurisprudência 4 3.2 doutrina 5 4 NOVAS FONTES DO DIP 5 4.1 atos unilaterais do estado 6 4.2 decisões de…

!1 Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao