4 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

....................................................................... 20 3.3 DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ............................... 21 3.4 DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A DECADÊNCIA..................................... 22 4 CONCLUSÃO ................................................................................................ 24 REFERÊNCIAS................................................................................................... 25 3 1…

– Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale 10 e a prova vale 10 Roteiro proposto pelo Sergio edição 2010 – capitulo 4 item 19 dano moral Tema Dano moral no mundo virtual com possibilidade de forma de verificação. Vai com notebook no cartório e de boa fé e faz Trabalho para 24-10-11 Professora vai trazer material para consulta. Tópicos do trabalho para…

SUMÁRIO O CONTRATO DE EMPREITADA NO DIREITO ROMANO 3 RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR/EMPREITEIRO 4 DA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO – ARTIGO 618 CÓDIGO CIVIL DE 2002 5 PREVISÃO DO ARTIFO 1245 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 7 COMBINAÇÃO DO ART. 389 COM O ART. 618 9 A EVOLUÇÃO DA NORMA: VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A VISÃO TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 10 APRESENTAÇÃO DO CASO 11 AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA........................13

prescrição ocorria a cada cinco anos, pois associava a ideia de prescrição à ideia de perdão, celebravam a cada cinco anos cerimônias religiosas que lavavam a culpa religiosa. Por isso, um marido que fosse acusado de adultério depois de decorrido o prazo de cinco anos, estava liberado do crime. As ações penais de natureza privada prescreviam em um ano. É valido destacar que a prescrição surgiu no direito romano com o intuito de os processos penais não se alongarem ao longo do tempo. O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Campus Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE…

quebra do sigilo bancário, na atividade investigativa de eventuais incongruências, por meio de instauração de procedimento fiscal. Essa é uma legislação processual e, por esse motivo, tem aplicabilidade imediata. DIREITO TRIBUTÁRIO II – (10.02.15) 4. Revisão do Lançamento (art 145 do CTN) 4.1. Quando pode ser Alterado? - O lançamento não é imutável; logo, pode ser revisto. 4.2. Notificação - Antes de o sujeito passivo ser “notificado”, ou seja, ser comunicado da ocorrência do…

antijurídica. Usando uma linguagem metafórica, diríamos que a violação de um direito subjetivo é como se fosse uma ferida que se abre no tecido social e que começa a sangrar. E como toda ferida que sangra, é preciso fechar, curar. Para curar essa ferida, existe a ação própria que poderá ser manejada pelo titular do direito. Mas se ele não o faz, essa ferida continua sangrando, vai se agravando contaminando o resto do tecido social. Há, portanto quase que um dever moral do titular…

hipóteses exclusivamente “na fonte”, o lucro sendo de periodicidade trimestral. O lucro da PJ pode ser obtido pelos critérios da apuração real, presumida ou arbitrada. O lucro real é apurado com base em contabilidade real, ou seja, o lucro resulta da diferença da receita bruta menos as despesas operacionais, mediante rígidos critérios contábeis ou fiscais de escrita, exigindo-se o arquivo de documentos comprobatórios de tais receitas e despesas. Noutra banda, o lucro presumido, trata-se…

Autorais). 2 Sumário 1. Introdução...............................................................................3 2. Classificação do Negócio Jurídico.........................................4 3. Interpretação do Negócio Jurídico.........................................7 4. Teoria das Invalidades...........................................................11 5. Defeitos do Negócio Jurídico................................................15 6.…

edilícias. Prazo decadencial para o ajuizamento: 30 dias, se relativa a bem móvel, e um ano, se relativas a imóvel, contados da tradição. Se o adquirente já estava na posse do bem, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Podem os contraentes, no entanto, ampliar convencionalmente o referido prazo. É comum a oferta de veículos, por exemplo, com prazo de garantia de um ou dois anos. Se um primeiro objeto é substituído por outro, porque tinha defeito, o prazo…