4 Defina O Que é Tributo Impostos E Taxas E Contribuições

leis 11.638/07 e a lei 11.941/09. 3-Defina o planejamento tributário: Planejamento tributário visa reduzir a carga tributaria utilizando-se de um estudo prévio de acordo com cada atividade empresarial. É um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça procurando a diminuição dos custos do seu empreendimento, inclusive dos impostos. 4- Qual a diferença entre Elisão…

,1 - Defina a chamada atividade financeira do Estado. R: Entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. O Estado desenvolve atividade financeira porque precisa de dinheiro para o funcionamento e manutenção e cumprimento de seus fins. As atividades financeiras desenvolvidas pelo Estado consistem na: a – obtenção de recursos b – gestão (administração) dos recursos obtidosc – aplicação dos

Contabilidade Tributária I Questão 1- Defina o termo tributo utilizado na legislação brasileira. Existe tributo com caráter opcional para o contribuinte? Conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A lei 6331/12 / lei 6331, de 10 de outubro de 2012, concede em caráter opcional, regime especial…

Mudanças tecnologicas criam demandas por rodovias e infraestrutua, que passaram a ser ofertadas pelo Estado por falta de capital da iniciativa privada, e também como forma de encorarjar o crescimento de diversos setores econômicos Alterações na taxa de crescimento populacional levam a aumentos nos gastos do Estado, como educação, saúde, etc. Em períodos de guerra, o nivel de participação do Estado na economia aumenta, a após o conflito, se mantém em nível superior ao anterior.…

exemplificadas por multas, encargos, tributos; o particular não possui a opção se deseja ou não pagar, caso não pague, poderá sofrer sanções do Estado. 2) O que é tributo? Segundo Amaro, Luciano (40) “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. 3) Diferencie tributo e multa. O tributo tem por finalidade o…

determinada). 3 - Um projeto normalmente é autorizado para atender uma ou mais considerações estratégicas, quais são estas necessidades? R. Demanda de mercado,Necessidade organizacional, Solicitação de uma cliente, Avanço tecnológico, Requisito legal. 4 - O que é um processo? R. Pode ser definido como uma seqüência de atividades dinâmica e contínuas, logicamente relacionadas, executadas para obter um resultado bem definido. Outra definição descreve o processo como uma seqüência…

público, e as DERIVADAS, que decorrem do patrimônio privado e são coercitivas, denominando-se TRIBUTOS. Direito Tributário é, assim, o ramo do direito público que trata da relação entre o fisco e o contribuinte, no que se refere a obtenção de receitas , destinadas a manter a atividade financeira do Estado e que seja procedente dos tributos. Já o sistema tributário nacional é um conjunto ordenado de tributos com diferentes competências e finalidades, sendo um sistema rígido, que garante…

1. Qual a finalidade constitucionalmente prevista para as Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas? Dê exemplos dessa espécie de Contribuição. As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas tem finalidade parafiscal, trata-se da vinculação da própria entidade representativa da categoria profissional, ou econômica, com o contribuinte ou seja, este tipo de contribuição é destinada a propiciar a organização das categorias, fornecendo…

questão: Indicação sem regras da ABNT. Marcio Severo Marques, Classificação Constitucional dos Tributos, Editora Max Limonad. Classificação dos Tributos é tida com base em normas de estrutura insertes no próprio texto constitucional. Geraldo Ataliba e a separação entre Tributos Vinculados e Não Vinculados. Não suficiência desse critério. Pelo autor, três critérios para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal – 2)…

hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal da administração pública. 3- Os tributos são todos definidos e balizados por lei. Todas as suas características estão perfeitamente esclarecidas em nosso ordenamento pátrio. Desta forma, cria-se um controle sobre a soberania estatal. Não pode o Estado criar maneiras diversas de recolher tributos que não as já…