4 Defina O Que é Tributo Impostos E Taxas E Contribuições

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

pública indireta são as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Questão 4 Como se divide a receita tributária? A receita tributária faz parte da receita pública, e tem como finalidade o custeio das despesas estatais. Elas são divididas em: - Impostos; - Taxas; - Contribuições de Melhoria; - Empréstimos Compulsórios; e - Contribuições Especiais. Questão 5 Qual a diferença entre receitas efetivas e receitas não efetivas? As receitas…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

ORDEM PÚBLICA • DIZER O DIREITO • DISTRIBUIR JUSTIÇA PROMOVER O BEM PÚBLICO, CABENDOLHE USAR DE TODOS OS MEIOS PARA FAVORECER MELHOR. PROMOVENDO: - SAÚDE - TRABALHO - EDUCAÇÃO - TRANSPORTE - SEGURANÇA PÚBLICA - LAZER , ETC. AO INDIVÍDUO UMA VIDA 4 O Estado é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano. Desempenha inúmeras funções para atender às ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as…

Considerando as possíveis fontes de receitas públicas, defina o que são receitas derivadas e receitas originárias e classifique as opções abaixo: Receita pública originária: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Receita pública derivada:…

democrático de direito. O que significa esta expressão? 2) Quais foram as constituições outorgadas no Brasil independente? 3) O que representa a nomenclatura República Federativa? O que é cidadania? 4) Em que consiste o direito à igualdade? 5) O que é tributo e quais são os tributos nacionais? 6) Defina competência tributária. 7) Visando o Direito Administrativo, dê a distinção entre poder vinculado e poder discricionário. 8) O que representa o princípio da legalidade? 9) O Poder…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

maior do Direito Tributário, dedicando a este ramo do Direito princípios, limitações do poder de tributar e diversas outras disposições. c) Havendo conflito de competência em matéria tributária, este deverá ser disciplinado por lei ordinária. d) Os tributos de competência dos entes da Federação devem ser instituídos por lei complementar e, excepcionalmente por lei ordinária. e) Uma medida provisória pode estabelecer normas gerais em matéria tributária. Resposta: A As fontes…

Planejamento Tributário 1-) Defina planejamento tributário É uma atividade empresarial estritamente preventiva, e projeta atos e fatos administrativos que tem como objetivo a redução da carga tributária. 2-) Quais são as espécies de tributos? Taxas, impostos, contribuição de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. 3-) Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e…