trabalho tributario

Tributário Aluno: Turma: Semestre: Curso: Questões Subjetivas: 1) O que é Tributo? 2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais. 3) Uma determinada empresa comercial adquiriu de uma indústria 100 itens de um determinado produto com fins de revenda, e sobre esta operação incidiu o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) no valor de R$ 1.000,00. Ao vender tais itens, o ICMS incidente foi de R$ 2.000,00. Assim, ao se abater o valor do imposto incidente sobre a compra deste valor a ser pago na venda, a empresa comercial desembolsou R$ 1.000,00. Qual o princípio aplicável aos impostos que define e engloba tal situação? Conceitue-o 4) As taxas cobradas pelo poder de polícia podem incidir sobre a realização potencial do poder de fiscalização? Por que? 5) A taxa pode ser instituída e cobrada em função de um serviço pública específico e divisível. Defina o que vem a ser esta especificidade e divisibilidade. 6) Uma cadeia pública construída por um Município, e que não valorize os imóveis vizinhos, permite a cobrança de uma contribuição de melhoria? Por quê? 7) Um empréstimo compulsório pode ser criado por qualquer ente público? Pode ser por lei ordinária? 8) O que vem a ser uma contribuição de intervenção no domínio econômico? 9) O que significa dizer, dentro do conceito de tributo, “que não constitua sanção por ato ilícito”. 10) Explique o Princípio…

1 – DEFINA DIREITO TRIBUTARIO. É toda prestação pecuniária, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE O FATO GERADOR E HIPOTESE DE INCIDENCIA. >hipótese de incidência – esta no campo abstrato, sendo a previsão em lei de um determinado fato que se ocorrendo no mundo real gera tributo. >fato gerador –…

Questões Subjetivas: 1) O que é Tributo? Resposta: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. 2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais. Resposta: Por tributo vinculado entenda-se o que depende de uma atuação estatal específica, como as…

TRIBUTÁRIA Data _____ /_______ /______ Assinatura 1. Segundo o código tributário nacional, defina Tributo. Segundo o CTN “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ” 2. Conceitue Competência Tributária. A Constituição Federal estabelece a competência tributária para o estado limitando-o para…

QUESTIONÁRIO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1 - Enumere cinco princípios tributários e comente cada um deles R. Princípio da legalidade: Conforme previsão do art. 150, da CF, que diz: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Assim, o artigo ora citado é um contraste ao art. 5º da CF, que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa…

PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL Exercícios 1° - No que diz respeito à competência da União, que tipos de tributos ela pode instituir? R: A União pode instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas). Está prevista nos…

Revisão – DIREITO II 1) Defina e caracterize as diversas formas de tributo, expondo suas características e sua relação com o princípio da anterioridade. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Classificam-se cinco espécies de tributos: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda…

PERRGUNTAS: 1- Defina Ciência do Direito Tributário e do Direito Tributário Positivo, enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. R= A Constituição Federal disciplina o processo legislativo de produção de normas jurídicas em seu art. 59. A Constituição é a Fonte Maior de todas as normas tributárias. Na Constituição encontra-se a matriz de todas as competências; nela se demarcam os limites do poder de tributar e se estruturam os princípios, imunidades etc. É na…

À 1ª UNIDADE 1- O que são tributos vinculados? São tributos vinculados aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente para a prestação de um serviço específico ao contribuinte, isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte. A cobrança desses tributos somente se justifica quando existe uma atuação do Estado diretamente dirigida a beneficiar o particular. Assim, são tributos vinculados, as taxas e as contribuições de…

DIREITO FINANCEIRO 1)DEFINA DIREITO FINANCEIRO. 2)INDIQUE AS FONTES DO DIREITO FINANCEIRO 3)CONCEITUE: RECEITA PÚBLICA, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRÉDITO PÚBLICO. 4)INDIQUE O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO PARA CONFECÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. 5)QUAIS AS MODALIDADES DE CONTROLE DA ATIVIDADE FINANCEIRA. 6)QUAL A NATUREZA JUÚRICA DO TRIBUNAL DE CONTAS. 7)COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS. 8)DEFINA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 9)DEFINA…