4 Defina O Que é Tributo Impostos E Taxas E Contribuições

2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”. A Junta Comercial é onde ficam arquivos todas as movimentações contratuais pertinente a empresa, aumento de capital, entrada/saída de sócios, mudança de endereço, abertura/fechamento de filiais, etc. 3. Defina…

entrada/saída de sócios, mudança de endereço, abertura/fechamento de filiais, etc. 3. Defina Regime Tributário. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. A legislação tributária estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas: Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas…

de iniciar as suas atividades. O CPF é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes. O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. A Junta Comercial é o órgão definitivo onde tem de ser feita a inscrição do empresário (pelo mesmo), e também onde a sociedade empresarial arquiva o seu Contrato…

1. Defina Planejamento Tributário Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais. O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os…

Registro de Empresas e Tributos Conforme conteúdo abordado pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilhas, etc. A pesquisa deverá conter as seguintes informações: 1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). CNPJ é a sigla de…

iniciar as suas atividades.CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também…

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c –…

assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Não há crime, nem pena ou medida de segurança sem prévia lei que assim o defina. Pode ser considerada uma…

assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Não há crime, nem pena ou medida de segurança sem prévia lei que assim o defina. Pode ser considerada uma…

assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Não há crime, nem pena ou medida de segurança sem prévia lei que assim o defina. Pode ser considerada uma…