4 Como Deve Ser Interpretado O Parágrafo único Do Art 1

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Uso da Matemática......................................................................................5 a 6 2.2 Ambiente Externo..................................................................................

Aula 1 – Licitações – Direito Administrativo II - FAMEC Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é selecionar a

UFMS, sob a orientação do Prof. Francisco Ricardo. Três Lagoas - MS 2012 SUMÁRIO | |Página | |1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. |04 | |2 PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS |

defunto pelo sucessor, afeição que deve despertar nesse último um sentimento de gratidão. A quebra desse dever de gratidão acarreta a perda da sucessão; nisso se combinam a indignidade e a deserdação” [1]. Tais hipóteses decorrem de inúmeros fatores, dos quais passaremos a analisar no decorrer de nosso estudo. Embora haja exclusão da sucessão por premoriência, comoriência, renúncia, indignidade e deserdação, passaremos a abordar somente os dois últimos por ser esse objeto de apresentação…

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz

Sites para a compra do material: O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar. Daí ser possível falar-se em um Diálogo Sistemático de Subsidiariedade, bem como em um diálogo das fontes. Demais disso, o art. 7º do CDC permite a aplicação de outras normas mais benéficas: www.armador.com.br www.leinova.com.br www.grupogen.com.br Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de…

internacionais e a codificação do direito dos tratados, transformando regras e costum eiras em regras convencionais escritas, expressas elas mesmas no texto de um tratado, bilateral ou multilateral. Sumário: Introdução. 1.Fases da elaboração do Tratado. 2. Classificação. 3. Internpretação. 4. Validade, vigência, execução e aplicação dos tratados. Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este texto com a seguinte citação: “Acreditar em algo e não o viver é desonesto.”…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Preocupação anterior: Regime capitalista x regime comunista – garantir a propriedade privada; Preocupação atual: conter o regime capitalista, impondo a propriedade uma função social. 2. TEORIAS DE ÂMBITO FILOSÓFICO QUE FUNDAMENTAM A PROPRIEDADE - Direito natural; - Ocupação (jurisconsultos romanos e Hugo Crócio); - Contrato Social (Rousseau); - Jus Positium…

Privado V - Sucessões, sob orientação do Prof Dr. José Felício Bergamim. 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REGRAS INTERPRETATIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 5 3 REGRAS PROIBITIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7 4 REGRAS PERMISSIVAS DOS ARTIGOS 1897 E 1911 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 8 5 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE 11 6 INEFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 12 7 TESTAMENTEIROS 15 6 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Ao longo do presente trabalho, dissertaremos a respeito das…

No ano de 1990 foi publicada a legislação que revolucionaria a atividade comercial no que diz respeito ao fornecimento de bens de consumo, marcando a atividade mercantil, atualmente com uma tendência de ser chamada de atividade empresarial, face ao Projeto de Código Civil que esta prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional, trazendo um capítulo dedicado ao Direito empresarial, modificando de forma substancial e até mesmo revogando a parte geral do Código Comercial. Foi com esta…