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competência passou a ser dos Juizados Especiais Criminais, com recurso para a respectiva Turma Recursal. 6) Crimes contra criança e adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/90) (Pública Incondicionada) Artigos 228, 229, 230, 231, 232, 234, 235, 236, 242, 243 e 244 – nestes crimes a pena cominada é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos (isolada, alternativa ou cumulativa com multa). 7) Crimes contra as relações de consumo (CDC – Lei n.º 8.078/90) (Pública Incondicionada ou privada…

(mestrado) – Fundação Universidade Federal do Amapá, Mestrado Integrado em Desenvolvimento Regional, 2011. 1. Transportes públicos – mototáxi. 2. Política de Transportes regulamentação. 3. Trabalho Informal I. Lima, Ricardo Ângelo Pereira de, orient. II. Fundação Universidade Federal do Amapá. III. Título. CDD. 22.ed. 360 FERNANDO CASTRO AMORAS REGULAMENTAÇÃO E INFORMALIDADE DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM MACAPÁ: 1996-2011 Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Integrado…

agressividade direcionada aos próprios condutores, ao trânsito em geral e às partes que o compõem. Além de breve conceituação psicológica da agressividade, estabeleço relações e hipóteses do comportamento agressivo com as infrações de trânsito previstas pelo CTB. Por fim cito a importância do papel do Psicólogo Perito Examinador de Trânsito para a redução de infrações, e a promoção de segurança no trânsito. Palavras Chave: Trânsito, Agressividade, Infrações e Psicólogo.…

| |O Manual de Polícia Judiciária, editado pela Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, indicou aos profissionais que atuam em Polícia| |Judiciária o tema complexo das medidas cautelares, cujas linhas gerais foram traçadas (Capítulos II, p. 49-60, e VII, p. 245-247). | |Após algumas reflexões entendemos oportuno aprofundar o assunto e incluir estudos a respeito de medidas que definimos como | |pré-cautelares.

DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume II – Sinalização Vertical de Advertência Volume III – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares C755s…

DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume II – Sinalização Vertical de Advertência Volume III – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares C755s…

Vamos prosseguir com nossos estudos rumo à PRF! Nesta aula, abordaremos dois tópicos distintos:  Anexo I do CTB  Normas gerais de circulação e conduta 1 – Análise do Anexo I Iniciaremos com a análise do Anexo I, que é uma espécie de glossário do CTB. Nele, temos a definição de várias expressões que serão recorrentes nos nossos estudos. Assim, ainda que o referido anexo venha ao final do CTB, entendemos por bem estudá-lo no início do curso. Procuramos colocar imagens relacionadas aos…

tem como função principal estabelecer normas regulamentares para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e diretrizes para a Política Nacional de Trânsito. É, ainda, responsável pela coordenação da Política e do SNT. O CTB prevê em seu artigo 9º a necessidade da Presidência da República designar o Ministério ou órgão da Presidência que será responsável pela gestão máxima das atividades do SNT. Quando o CTB foi sancionado em 1997 a atribuição recaía sobre o Ministério da Justiça, conforme…

Aldemir. Direito do trânsito / Aldemir Berwig. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2013. – 102 p. – (Coleção educação a distância. Série livro-texto). ISBN 978-85-419-0033-1 1. Direito. 2. Trânsito. 3. Direito - Trânsito. 4. Trânsito - Legislação. I. Título. II. Série. CDU : 351.81 Sumário Conhecendo o Professor...................................................................................................5…

CONTRAN DENATRAN 2007 Ministério das Cidades Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Volume I Volume II – Sinalização Vertical de Regulamentação – Sinalização Vertical de Advertência Volume III – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos