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envolvendo toda a matéria do semestre. Reavaliação (30 pontos) -> Prova objetiva, sem consulta, envolvendo toda a matéria do semestre. ____________________________________________________________________________________________________ TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CF art. 5º XXVII / CP arts. 184 – 186 / CPP arts. 524-530 / Lei 9.279/96 (propriedade industrial) / Lei 9.609/98 (software) TEMAS…

SC, maio de 2008 Prof. Mdo. Fabiano Oldoni Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CTB Código de Trânsito Brasileiro de 1997 CP Código Penal de 1940 CPP Código Processo Penal de CRFB/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ART. Artigo TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo STF Supremo…

falta de proporcionalidade: Art. 303 da Lei 9503-97 (CTB). Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. e Art. 129 do CP. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Exemplo de falta de razoabilidade: Art. 302 do CTB. Praticar homicídio culposo na direção de…

quilómetros, a tecnologia óptica a usar, dependendo das aplicações, pode necessitar de componentes de elevado desempenho tais como díodos laser DFB, fotodíodos APD, fibras monomodo, etc. Página 4 Sistemas de Transmissão Digital (III) Sistemas de Transmissão Digital (III) Abel Costa Receptor óptico Fotodíodo PIN ou de avalanche (APD) Responsividade Comprimento de onda de operação Velocidade Gama dinâmica Sensibilidade AJC Página 5 Sistemas de Transmissão…

: enc. Orientador: Willyana Bernardo Martins Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 1. Direito penal 2. Crime de transito l. Martins, Willyana Bernardo II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 341.5 VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da…

para dirigir (n=12)................ 153 Tabela 6: Distribuição da quantidade de técnicas psicológicas utilizadas pelos psicólogos peritos para avaliar as condições psicológicas para dirigir, conforme a classificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (n=12) ................................................................ 155 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 11 1.1 OBJETIVOS…

sexual etc.); II - por motivo fútil (matar por motivo de pequena importância, insignificante; falta de proporção entre a causa e o crime - ex.: matar dono de um bar que não lhe serviu bebida, matar a esposa que teria feito jantar considerado ruim etc.); III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso (é o uso de uma armadilha ou de uma fraude para atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime, como, por exemplo, sabotagem de freio…

por motivo fútil (matar por motivo de pequena importância, insignificante; falta de proporção entre a causa e o crime - ex.: matar dono de um bar que não lhe serviu bebida, matar a esposa que teria feito jantar considerado ruim etc.); III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso (é o uso de uma armadilha ou de uma fraude para atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime, como, por exemplo, sabotagem de freio de veículo ou

............... 95 Figura 14 - EAP do plano inovador ......................................................................... 113 iii LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS. ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ABETRAN - Associação Brasileira de Educação de Trânsito CBMPR – Corpo de Bombeiros Militar do Paraná CF – Constituição Federal CTB – Código de Trânsito Brasileiro DATATRAN – Dados Tabulados de Trânsito DIRETRAN – Diretoria de Trânsito DPF – Departamento de…

passageira, que é sua cunhada, no banco carona do referido veículo. Naquela data os referidos cidadãos foram abordados por um Agente de Autoridade de Trânsito. Na abordagem foram informados que o requerente seria autuado por razões do Art. 231, VIII do CTB: Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente. A suposta infração é fantasiosa como veremos a…