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permitidos C) a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos D) a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são permitidos Quando o motorista estacionar junto de hidrantes de incêndio devidamente identificados, terá como medida administrativa (CTB Art. 181, inciso VI) A) remoção do veículo B) recolhimento da CNH C) retenção do veículo D) recolhimento do CRLV Em um veículo automotor, para que os cilindros realizem o ciclo de funcionamento, com um tempo de cada vez,…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra

desprovimento dos pleitos, manifestando-se a Procuradoria Geral de Justiça de igual forma [f.255-259, 265-276 e 281-288]. É o breve relato. - VOTO - II - Da admissibilidade - Conheço dos recursos já que presentes estão os pressupostos para sua admissão. III - Das preliminares - Inexiste na espécie qualquer nulidade tampouco causa de extinção da punibilidade. IV - Do mérito - Cuida-se de crime de roubo majorado e formação de quadrilha ou bando cuja norma penal incriminadora se…

586,00 - 25% (2.646,50) = 7.939,50 70. 7.930,50 CHS PV 71. 10.000 FV 72. 10 n 73. (i)? 74. i = 2,3342% a.m. 75. R: Afirmação CERTA, a taxa efetiva de remuneração do empréstimo concedido pelo amigo de Marcelo e Ana é, 2,3342% a.m. 76. III - O juros do cheque especial cobrado pelo banco dentro de 10 dias, referente ao valor emprestado de R$6.893,17, foi de R$ 358,91 ? 77. 6.893,17 CHS PV 78. 7,81 i 79. 0,33 n 80. FV 81. O valor futuro é R$ 7.066,37 82. J = FV – PV …

integração de sensores, atuadores e sistema de controle a um veículo não-robótico. A nomenclatura, em um primeiro momento, parece referenciar apenas a automação de condução em automóveis, cuja definição de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) é “veículo automotor destinado ao transporte de até oito passageiros excluído o motorista” (Brasil, 1997). No entanto, a definição de carro robótico está associada ao processo de autonomia de controle da condução, independentemente do…

56 7.1.2 Defeito Mecânico............................................................................. 57 7.1.3 Acidentes Provocados por Fatos Naturais...................................... 58 8. A VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO CTB COMO FONTE GERADORA DE RESPONSABILIDADE......................................................................... 59 9.8. Dever como Fonte do Mal Decorrente dos Acidentes de Trânsito 60 9. CAUSAS DETERMINANTES DE…

DA BANCA Inquérito Policial 1) Conceito: é um procedimento administrativo que tem para finalidade de reunir as provas da materialidade do delito e indício suficiente de autoria para o MP oferecer a denúncia ou o querelante à queixa. Art. 43, III CP. Observação: Diante deste conceito, podemos afirmar que o IP não é obrigatório para o MP oferecer a denuncia desde que tenham em suas mãos peças informativas da existência do delito e de indícios suficientes de autoria, devendo, neste caso, o

Seu objetivo é proteger a cabeça do piloto, verão, porém, absorvendo os impactos. Por isso, em uma batida menos seguro que o fechado. tipo 5 CTB, art. 54: “ Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.” 6 CTB, art. 244: “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo…

efeitos da condenação com o nome de penas acessórias (Nucci). OBS.: A suspensão de direitos políticos continua sendo aplicável no caso de condenações por contravenções nos termos do art. 15, III da CF. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; MEDIDAS DE SEGURANÇA O prazo mínimo é de 6 meses (art. 16, LCP). Art. 16. O prazo mínimo de duração da internação

Público. Entretanto, se a composição dos danos ocorrer, deve ser ela objeto de consideração do Ministério Público, quando da oportunidade de oferecer a transação, e do juiz, como causa de diminuição de pena ou circunstancia atenuante (art. 16 e 65, III, b, última parte, do CP). Além disso, é evidente que a composição impedirá uma ação ordinária de indenização fundada no art. 159 do Código Civil, ou a execução, no cível, da eventual sentença condenatória (art. 91, I, do CP) - (O artigo…