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FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL João Luiz de Pontes Vieira Consultor Legislativo da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes ESTUDO SETEMBRO/2003 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São…

globalização e da necessidade de mudanças dos sistemas produtivos superados. A cada minuto há sobressaltos por inovações que são introduzidas. A revolução nas normas de trânsito, ditada pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vigora desde 22 de janeiro de 1998, se incluiu neste elenco de medidas, porém, até o momento, o texto original alterado por dezessete leis. Na área do trânsito, a situação catastrófica não era diferente ao ser editado o…

jurisprudência admite participe. c)se tício tivesse 15 anos de idade, a situação jurídica de mévio se modificaria, pq? 227 para 1 d) se ticio tivesse 13 anos de idade a situação de mevio se modificaria, pq? participação de estupro de vulnerável. ver art 218 (quando não tiver ato libidinoso, se tiver ato será participação) e)na hipótese do item anterior, a situação jurídica de caio se modificaria, pq? f)na hipótese fundamental, se ticio concordasse em manter relações sexuais com caio mas…

analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. iii) Contra legem – é o que se opõe ao dispositivo de uma Lei. Denomina-se costume ab-rogatório. (doutrinadores divergem quanto a sua validade. Poderia ser aceita como situação excepcionalíssima) n) Exemplos de costumes: i) Criar Filas (EXEMPLO IDEAL – Exemplo utilizado em sala) ii) Cheque pré-datado – A Lei prevê cheque como cártula de pagamento a vista. iii) Faixa de pedestres – fato curioso: sua…

DO PROBLEMA 8 CAPÍTULO II – REFERENCIAL PARA ANÁLISE 19 A) TRÂNSITO - estrutura e normatização 20 B) A TRAJETÓRIA DOS ESTUDOS SOBRE ACIDENTES 27 C) O COMPORTAMENTO DO MOTORISTA E O EXCESSO DE VELOCIDADE 40 CAPÍTULO III – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 50 Amostra 50 Roteiros de entrevista e subsídios para análise 54 Fundamentos metodológicos para análise das entrevistas 56 CAPÍTULO IV - ANÁLISE DOS DADOS 58 1 O excesso de…

Novas Tecnologias na Educação. Programa de Pós-Graduação em Informática na Educação, 2011, Porto Alegre, BR-RS. 1. Comportamento de Risco em Condutores. 2. Jogos Digitais. 3. Método de Avaliação. I. Zaro, Milton Antônio. II. Timm, Maria Isabel. III. Título. CDU 371.694:155.2 CDD 371.39445 Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Cíntia Borges Greff - CRB 10/1437 – E-mail: norma.abnt@gmail.com Amanda Bifano Balbinot Desenvolvimento e aplicação de um método de…

níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013. .........................................................................................................................61 Tabela…

níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013. .........................................................................................................................61…

conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. a) - Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.º 9.503 de 23 de…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ DAF/CRH/GERÊNCIA DE SELEÇÃO E TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIREÇÃO DEFENSIVA – Abordagens do CTB – 10 (dez) horas/aula Dirigir Defensivamente: dirigir de modo a evitar acidentes, apesar dos erros dos outros condutores e condições adversas do trânsito e do tempo, preservando a vida humana e o meio ambiente O Condutor defensivo é aquele que adota procedimentos preventivos no…