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1. CONTEXTUALIZAÇÃO O trânsito é um tema multidisciplinar e envolve de forma direta QUATRO VETORES: educação, engenharia, uso do solo e fiscalização, os quais exigem investimentos contínuos e coerentes. A EDUCAÇÃO de trânsito proposta no CTB visa orientar a população, desde a criança em fase pré-escolar, até as fases compreendidas como 1º, 2º e 3º graus, instruindo a respeito dos riscos do trânsito, às causas e consequências dos acidentes e, principalmente, sobre as atitudes corretas frente

CASSAÇÃO E INDULTO .......................................................................... PUBLICADO em 06/10/01 062 CNH - CATEGORIA PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA .......... PUBLICADO em 19/12/98 030 CNH - INFRAÇÃO AO ARTIGO 165 DO CTB (DIRIGIR ALCOOLIZADO) ............. PUBLICADO em 28/11/00 045 CNH - PARA CONDUZIR VEÍCULO DE TRAÇÃO ................................................ PUBLICADO em 27/09/01 061 CNH - PARA CONDUZIR CARRETA DE PEQUENO PORTE…

praticada culposa ou dolosamente pelo usuário de via terrestre, aberta à livre circulação pública, enquanto se locomove num veículo, individualmente ou para transporte de pessoas ou carga. Os crimes em espécie estão definidos nos artigos 302 ao 312 do CTB Os acidentes de trânsito no tocante a área judicial se dividem em acidentes com danos materiais e danos pessoais. Os danos materiais se subdividem em:  - Ação cível de reparação de danos; Os danos pessoais se subdividem…

NO PALIO? PERGUNTA NR 3- PARA SER MULTADO NO CASO DO ENGATE PRECISO SER ABORDADO PELO POLICIAL OU NÃO. FLAVIO DOS SANTOS DA SILVA - SÃO PAULO SP Sr. FlavioA infração por conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido (art. 230 inciso XII do CTB), é de competencia do Estado (Resolução 66/98 do Contran), portanto sendo atribuição da PM. Se o engate já esta de acordo com as normas constantes da alinea A ou B do art. 6 da Resolução 197/06 do Contran, deve estar correto. A legislação…

E M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.06/2013 O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 - CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/02/2013 a 10/02/2013, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze)…

FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume II – Sinalização Vertical de Advertência Volume III – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares C755s Conselho Nacional de Trânsito (Brasil) (CONTRAN).…

1 Legislação de Trânsito Constituição das Leis de Trânsito → CTB (Lei 9.503/97 → Resoluções do Contram → Portaria do Denatran Lei 9503/97 – CTB – O trânsito é a utilização da via por veículos, pessoas e animais conduzidos ou não, isolados ou em grupo, para fins de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga. O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos componentes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) que respondem OBJETIVAMENTE por suas…

161 ao 255 DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO Art. TIPIFICAÇÃO 162 Dirigir veiculo: I – Sem possuir CNH ou PPD Gravíssima 3 X Multa e apreensão do veiculo II – Com CNH ou PPD Cassada ou Suspensa Gravíssima 5 X Multa e apreensão do veiculo III – Com CNH ou PPD de categoria Diferente Gravíssima 3 X Multa e apreensão do veiculo Recolhimento do Doc. Hab. V – com CNH vencida há mais de 30 dias Gravíssima Multa Recolhimento da CNH e retensão do veiculo até…

FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume II – Sinalização Vertical de Advertência Volume III – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares C755s Conselho Nacional de Trânsito (Brasil) (CONTRAN).…

Lei n° 9.503/1997, implementa vários dispositivos de penalização do condutor infrator, tais como multa pecuniária,apreensão do veículo e até a suspensão do direito de dirigir. Porém, passados doze anos de sua reforma, evidencia-se a incapacidade do CTB de oferecer punições que correspondam às expectativas da sociedade. O presente trabalho tem como objetivos conceituar o dolo eventual, analisar a sutil diferença entre este e culpa consciente e demonstrar a possibilidade da aplicabilidade…