2013 12 Petição Inicial Ação Correção Fgts Trabalho

dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de Juiz do TJDFT 2014 Página Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT indenização pela morte do nascituro O DPVAT…

para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 05/2006, da Corte Especial do TJPI, alterada pela Resolução nº 021/2006 e pela Resolução nº 032/2011 além da Lei Complementar nº. 182/12. 1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório, para todas as vagas; 1.3. As Provas Objetivas,…

Edifício Ascenção Fernandes, Centro, por intermédio de suas procuradoras judiciais abaixo subscritas, cujo instrumento procuratório encontra-se desde já anexo a este processo, com escritório na sede do COREN-PR, apresentar CONTESTAÇÃO em face da ação formulada por MARCIA ADRIANE MAIA fatos e fundamentos a seguir elencados: I - DOS PEDIDOS DO AUTOR A autora é profissional de enfermagem e alega que este Conselho Profissional cobrou indevidamente a anuidades referentes…

lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para leigos, estudantes e profissionais © Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, 2013. Direitos desta edição reservados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Rio de Janeiro. Vedada, nos termos da lei, a reprodução total ou parcial deste livro. SISTEMA FECOMÉRCIO-RJ SENAC RIO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________-MG QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem (procuração em anexo, doc. 01), que a esta subscrevem (procuração em anexo, doc. 01)local onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE…

AES Elpa S.A. e Controlada Demonstrações contábeis 31 de dezembro de 2014 e 2013 com Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis Índice Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis ............................1 Demonstrações contábeis auditadas: Balanços patrimoniais ............................................................................................................3 Demonstrações dos resultados .....................................

com padrões de qualidade definidos; analisar, recomendar e definir procedimentos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação, emitindo pareceres técnicos e definindo padrões; coordenar os meios necessários à consecução dos objetivos do seu trabalho; efetuar estudos e pesquisas aplicados sobre assunto de interesse da Empresa, referentes à sua área de atuação; transmitir os conhecimentos necessários à realização das atividades relativas à sua área; e executar outras atividades…

(EPROCV2) no Jurídico Regional Porto Alegre/RS (JURIRPO/RS), área Jurídica da Caixa Econômica Federal Monografia aprovada em...... de .................. de 2013. Banca Examinadora ________________________________ ________________________________ _________________________________ VILA VELHA (ES) 2012 RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de conhecer as percepções dos colaboradores do jurídico Regional Porto Alegre/RS (JURIRPO/RS), área Jurídica da Caixa…

Ruy BORGES PEREIRA Desembargador NEWTON DE OLIVEIRA NEVES Desembargador Otávio Augusto de ALMEIDA TOLEDO*** Desembargador GUILHERME DE SOUZA NUCCI Desembargador OSNI ASSIS PEREIRA CÂMARAS DE DIREITO CRIMINAL EXTRAORDINÁRIAS (Resolução nº 590/2013) 1ª Câmara de Direito Criminal Extraordinária (sala 609 — 2ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Waldir Sebastião de NUEVO CAMPOS Júnior*** Desembargador HERMANN HERSCHANDER Desembargador NELSON FONSECA JÚNIOR** Desembargador…

nega a homologação do PRE(falta seguinte) devedor não e declarado falido; devedor poderá tentar não pedir recuperação imediatamente(164, §8) credor voltam a ditar seus créditos nas condições originais(165, §1) Recuperação Judicial Devedor Ação Própria Contestação a pedido de falência firmado pelo credor. (art. 56, § 4) Pessoas do devedor (requisitos subjetivos) Convocação de assembleia de credores 1 – credores trabalhistas; 2 – credores com garantia real; 3 –…