2013 12 Petição Inicial Ação Correção Fgts Trabalho

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO EDITAL Nº 1 – SERPRO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), tendo em vista o disposto na Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, e alterações e no Decreto nº 6.791, de 10 de março de 2009, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento

livro-julgados.indb 1 2/20/2015 12:26:36 PM Sumario APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 33 DIREITO CONSTITUCIONAL .................................................................................. 35 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ..............................................................35 1.1 JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE ...................

fundamento nos arts. 37, §4º, e 131, caput, ambos da Constituição Federal, e na Lei nº 8.429/92, promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de: PEDRO REZENDE TAVARES, brasileiro, prefeito do Município de Formoso do Araguaia - TO, inscrito no CPF sob o nº 291.752.321-20, filho da Sra. Joaquina Rezende Tavares, residente e domiciliado na Rua 12, s/n, Centro, Formoso do Araguaia – TO, CEP 77470-000. 1. DO TRANSPORTE ESCOLAR INADEQUADO…

Julgamento em 07/07/2014 – Relator: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada, para julgar ações mandamentais, incidentes e recursos a ela distribuídos antes de 02 de setembro de 2013, ainda que versem sobre matéria atinente a relações de consumo.” Referência: Conflito de Competência nº 0001113-96.2014.8.19.0000 – Julgamento em 17/02/2014. Aprovação de Súmula em 02/06/2014 Relator: Desembargador Jessé Torres. Votação…

PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 TIPO: Menor preço por item Limite para impugnação .............................................: 07/07/2013 às 17h00min Credenciamento dos licitantes ....................................: 09/07/2013 das 08h00min às 13h50min Limite para entrega dos envelopes .............................: 09/07/2013 às 13h50min Abertura das propostas ...............................................: 09/07/2013 às 14h00min Final…

Normativa SLTI/MPOG nº 03, de 15 de outubro de 2009; pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 04, de 11 de novembro de 2009; pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05, de 18 de dezembro de 2009; e pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 06, de 23 de dezembro de 2013, Lei nº 7.102, de 20/06/1983 e suas alterações, Decreto nº 89.056, de 24/11/1983, e suas alterações, Portaria nº 16, de 15 de abril de 2011 SLTI/MP e demais legislações pertinentes ao objeto, aplicando-se subsidiariamente a Lei…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…

UNIFICADO DE FORNECEDORES NPA XXX – SDI ORIENTAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE VALIDAÇÕES NO SICAF - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES, NO ÂMBITO DA AFA. 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA PORTARIA Nº XXXXX / CMDO, DE XXX DE 2013. Aprova a reedição da Norma que disciplina os procedimentos necessários para validação de documentos no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores -…

(mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f JitsPODIVM .editorajuspoclivm.com.br www Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tcl: ( 7 1 ) 3363-8617 I Fax ( 7 1 ) 3363-5050…

de Administração www.pmvc.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2014 para Registro de Preços Processo n.º 50.244/2013 O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, por intermédio do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, consoantes atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de nº 421/87 e 1.270/04, e Decretos de n.º 15.139/2013 e 11.553/04, expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de…