2013 10 Recurso Extraordinário

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

– DACS Faculdade de Direito Nathalie Gurgel Vieira RECURSOS 09/2013 Mossoró - RN Nathalie Gurgel Vieira RECURSOS Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil II do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido. Ministrada pelo professor Hudson Palhano De Oliveira Galvão. Mossoró - RN 09/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No desenrolar de uma relação…

jurisprudência dos princípios Devido processo legal Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Astreintes. Execução. Excesso. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. l A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando depende, para ser

Processo Recurso Salvador Maio de 2013 Recursos Conceito, Juízo decisório e de admissibilidade, Pressupostos objetivos. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Teoria Geral do Processo (TGP), mediante recurso para exército domiciliar do curso de Direito, da Universidade Católica do Salvador. Orientador Professor: Luiz Souza Cunha Salvador Maio de 2013 Dos Recursos Em linguagem jurídica a palavra…

Código de Processo Civil o art. 543-A, o qual positivou o instituto da Repercussão Geral como novo requisito para admissão dos recursos extraordinários. Logo, mister se faz sua interpretação à luz de estudiosos da atualidade. Assinala o referido artigo que: “Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não reconhecerá do recurso extraordinário, quando questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1º Para…

Crítica-------------------------------------------------7 4- Considerações Finais---------------------------------------------8 5- Referências Bibliográficas---------------------------------------9 6- Anexos---------------------------------------------------------------10 INTRODUÇÃO A presente resenha crítica tem como objetivo mostrar a importância do referido tema que trás debates entre vários autores…

REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2015 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2015 PUBLIC 26-03-2015 Parte(s) AGTE.(S) : JURANDIR PEREIRA BATISTA ADV.(A/S) : TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO…

jurídica aos operadores do direito em geral. Dispõe o art. 544 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 12.322 de 9-9-2010: “Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.” Por outro lado, dispõe o art. 28 da Lei nº 8.038/90: “Art. 28 – Denegado o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de cinco dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de…

qualificada nos autos epigrafados, vem, por sua procurada infra-assinada, apresentar, em forma de razões anexas, CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, ao qual espera que seja negado provimento e, no mérito, julgado improcedente. Pede deferimento. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013. Sirlene Nunes Arêdes Procuradora da Câmara Municipal OAB/MG 98202 ADI n.…

inscrito na OAB sob nº (número), com escritório profissional (endereço), onde recebe notificações e intimações, com procuração em anexo, vem perante vossa excelência, irresignado com a decisão proferida nos autos em epígrafe, apresentar: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - SINOPSE PROCESSUAL: Proferido acórdão nos autos de apelação criminal mencionados, revelou-se…