2013 03 Técnica Legislativa

segurança e saúde promove um ambiente de trabalho seguro e saudável através de uma estrutura que permite à organização identificar e controlar consistentemente seus riscos à saúde e segurança, reduzir o potencial de acidentes, auxiliar na conformidade legislativa e melhorar o desempenho geral. Em trabalhos descritos na literatura, foram mencionadas alterações metabólicas e funcionais ocasionados pela exposição à gasolina, óleo diesel e álcool, em diferentes sistemas biológicos…

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DO SENADO FEDERAL Manual de Organização de Eventos do Senado Federal 01450.indd 1 09/07/2013 12:24:19 SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2013–2014 Senador Renan Calheiros PRESIDENTE Senador Jorge Viana PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador Romero Jucá SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador Flexa Ribeiro PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senadora Ângela Portela SEGUNDA-SECRETÁRIA Senador Ciro Nogueira TERCEIRO-SECRETÁRIO Senador João Vicente Claudino QUARTO-SECRETÁRIO Suplentes de…

ser utilizada para descrever mulheres que amam outras mulheres, embora seja possível encontrar o uso da palavra já no século XIX. Passou a ser utilizada amplamente com o surgimento do feminismo lésbico nos anos 1960 e 1970 (ABOUT.COM LESBIAN LIFE, 2013). Gay Pessoa do gênero masculino que tem desejos, práticas sexuais e/ou relacionamento afetivosexual com outras pessoas do gênero masculino. Não precisam ter tido, necessariamente, experiências sexuais com outras pessoas do gênero…

também no segmento de controle de acesso e hoje conta com uma estrutura de quatro galpões e uma área de 15.000 m2, onde desenvolve e fabrica todos os seus produtos. Isso só foi possível graças a uma administração com visão empreendedora, uma equipe técnica qualificada e constantes investimentos em pesquisas tecnológicas combinando qualidade, modernidade e economia. Por acreditar no desenvolvimento do país, a Henry aposta na fabricação nacional e leva aos seus clientes o que há de melhor…

02 de Outubro de 2013 O aparecimento do direito do trabalho, como ramo autónomo do direito surge no final do séc. XIX início do séc. XX. O direito do trabalho surge em virtude da necessidade de proteger a parte mais débil da relação laboral, ou seja, o trabalhador, A igreja desempenhou um papel fundamental na denúncia das injustiças sofridas pelos trabalhadores, através da “ senn novarem” (1981) Entre o rico e o pobre e o forte e o fraco é a lei que liberta e a liberdade que oprime. O

Constituição. No entanto, importantes doutrinadores consideram tal competência exclusiva. A diferença que se faz é que a competência exclusiva é indelegável e a competência privativa é delegável. O problema é que a CF/1988 não é rigorosamente técnica neste assunto. No caso das leis orçamentárias, seriam matérias de competência exclusiva do presidente da República, porque são atribuições indelegáveis. Vale ressaltar que, em regra, a apresentação de um projeto de lei é facultada ao…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826/03 Fernanda Queiroz Canabrava1 Karina Pereira Claudino Schubert2 Cristian Kiefer da Silva3 RESUMO O presente trabalho apresentado tem como fundamento estabelecer os conceitos e fundamentos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, denominada como “Estatuto do Desarmamento”. O objetivo é contextualizar o momento de criação do Estatuto do Desarmamento e a evolução histórica legislativa ligada ao tema. Ao longo do trabalho foram…

interesses a serem albergados pelos direitos de Seguridade social. O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa na Previdência Social do futuro. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988, a primeira a adotar a expressão Seguridade Social, disponibilizou o Capítulo II, Título VIII…

DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. ARTIGOS ANALISADOS: 4º, 8º, 12 e 18, CDC e 2º, Lei 11.346/2006. 1. Ação de compensação por dano moral, ajuizada em 20/04/2007, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 10/06/2013. 2. Discute-se a existência de dano moral na hipótese em que o consumidor adquire garrafa de refrigerante com corpo estranho em seu conteúdo, sem, contudo, ingerí-lo. 3. A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu…

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTÂNCIA BALNEÁRIA VIII -…