2 Relativamente à Organização E às Competências Do Poder

vai fazer OAB, seguem 92 questões da FGV gabaritadas e organizadas por assunto. Bons estudos! 92 QUESTÕES DA FGV 4,3% sobre Teoria da Constituição 6,4% sobre Poder Constituinte e Princípios Fundamentais 7,6% sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35% sobre Direitos Individuais e Coletivos 3,2% sobre Direitos Políticos 8,7% sobre Organização do Estado 9,8% sobre Legislativo 3,2% sobre Executivo 9,8% sobre Judiciário 10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA…

ÍNDICE 1 – DEFINIÇÃO 2 – COMPETENCIAS· - LEGISLATIVAS - FISCALIZAÇÃO - RELATIVAMENTE A OUTROS ORGÃOS 3 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 4 – ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 5 – ESTATUTO E ELEIÇÃO 6 – PROCESSO LEGISLATIVO COMUM BIBLIOGRAFIA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 1.Definição Em Portugal a Assembleia da Republica é a Assembleia representativa de todos os portugueses (Art.147º da CRP), é o segundo Órgão de soberania de uma…

ÍNDICE Pág. Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------------ 2 I – Região Autónoma – Definição ------------------------------------------------------------------ 3 II – Estatuto da Regiões Autónomas -------------------------------------------------------------- 4 III – Poderes funções e competências dos órgãos Regionais ------------------------------- 6 3.1 – O Representante da República…

Planos de formação orientados pela gestão de competências Carlos Guardado da Silva♦ Introdução 1. O conceito de competência 2. As diversas competências 3. A formação de competências 4. Das funções às competências-chave 5. O Plano de Formação Conclusão Introdução Nas últimas três décadas, sobretudo, ocorreram diversas mutações no modelo de desenvolvimento económico, sendo a globalização a sua expressão mais recente. Sucedem-se exigências de produtividade, competitividade e mobilidade,…

Direito Processual Civil Competência Resumo baseado na obra de Alexandre Câmara INTRODUÇÃO Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem a função jurisdicional, e eles o fazem através de uma divisão de trabalho, denominada distribuição de competência. A jurisdição é una e indivisível. Por isso, a competência não pode ser definida como a "medida da jurisdição", como costuma ocorrer. A competência estabelece oslimites em que cada órgão jurisdicional pode legitimamente exercer a…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO Entidades Políticas e Entidades Administrativas ou Administração Direta e Administração Indireta Para MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO Entidades políticas – são aquelas que recebem suas atribuições da própria Constituição, exercendo-as com plena autonomia. São pessoas jurídicas de direito público interno, possuidoras de poderes políticos administrativos. A competência para legislar caracteriza sua autonomia política. No Brasil, são consideradas entidades

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 81 - São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno: 1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores. 3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores. 82 - Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências,…

destina-se a regular os direitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado e a estabelecer a organização política e administrativa do país. A constituição é considerada o diploma que se enquadra no mais elevado grau, situando-se, assim, sob ponto de vista hierárquico, no topo da pirâmide normativa, constituídas pelos seguintes diplomas: 1- Constituição e leis constitucionais 2- Actos legislativos 3- Actos regulamentares 4- Normas estatutárias Leis constitucionais…

da função competências recrutamento e selecção avaliação formação e desenvolvimento gestão de pessoas desempenho comportamentos perfis profissionais motivação satisfação análise da função competências recrutamento e selecção e desenvolvimento gestão de pessoas análise da função desempenho de sucesso comportamentos perfis profissionais tivação satisfação no trabalho análise da função competências tamento e selecção avaliação formação e desenv olvimento pessoas desempenho de sucesso comportamentos

igualmente, incluir como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do cidadão: ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos. Assim, são direitos políticos: • direito de sufrágio; • alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); • elegibilidade; • iniciativa popular de lei; • ação popular; • organização e participação de partidos políticos. NÚCLEO DOS DIREITOS POLÍTICOS - DIREITO DE SUFRÁGIO: Conceituação: O…