C DIGO DE ORGANIZA O E DIVIS O JUDICI RIA DO PARAN E REGIMENTO INTERNO

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ E REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
81 - São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno:
1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.
3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.
82 - Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da
Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.
83 - Com base no que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disciplina acerca do Poder de
Polícia do Tribunal, assinale a alternativa correta.
►d) O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário. 84 - Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
►b) Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.
85 - Com relação ao quórum necessário para o funcionamento dos órgãos do Tribunal, considere as seguintes afirmativas: 1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.
2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.
4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o
Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos