2 Relativamente à Organização E às Competências Do Poder

entanto, a afirmação do Estado independente não coincidiu com a instauração do regime de democracia pluralista, tendo antes a organização do poder político obedecido à filosofia e princípios caracterizadores dos regimes de partido único. O exercício do poder no quadro desse modelo demonstrou, à escala universal, a necessidade de introduzir profundas alterações na organização da vida política e social dos Estados. Novas ideias assolaram o mundo fazendo ruir estruturas e concepções…

eventos políticos da época. A actividade mais significativa derivou de imediato do labor das Cortes Constituintes, que logo aprovaram um corpo de medidas com relevância ao nível das instituições criminais, embora nem todas tenham feito vencimento 2. É certo que a obra legislativa das Cortes liberais enferma de uma certa falta de coerência, nem sempre se conformando com as coordenadas políticas da revolução3, pois que, se alguma assenta nos postulados políticos liberais, outra…

Trabalho de grupo: Desenvolvimento de competências sociais a partir da escola Estudo de caso Escola Secundária Pedro Gomes Praia, Janeiro de 2008 Apresentação Cadeira: Atelier de Desenvolvimento competências sociais Curso: Ciências da Educação e praxis educativa Docente: António Gonçalves Discentes: Adriene Fernandes Benilde Andrade Carla Monteiro Edite Borges

desenvolvidos a partir de diferentes concepções e preconceitos. sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. [14] Perez Luño, um dos poucos a enfrentar o desafio de refletir, analisar, desenvolver, fundamentar e sintetizar um conceito de…

apesar de haver precedente da Corte em hipótese análoga (ADI 1057 MC/BA DJU de 6-4-01), os fundamentos ali expostos deveriam ser relembrados, se não revistos, diante da nova composição da Corte e da exigência de motivação controlável e legítima. Relativamente à questão da necessidade de observância, por parte dos Estados-membros, ante o princípio da simetria, da norma prevista no art. 81, § 1º, da CF, concluiu pelo caráter de não-compulsoriedade do modelo federal. Asseverou não ser…

dentro da organização • Estudo e interesse pelo tema começa nos anos 1970 • Reconhecimento da importância dos fatores culturais nas práticas de gestão • Uma organização com “uma cultura” era uma organização com mais sucesso Ou seja, cultura Valores Tradição História Personalidade do líder Símbolos eficácia organizacional SCHEIN (1990) Conjunto de valores nucleares, normas de comportamento, artefactos e padrões de comportamento que governam a forma como as pessoas interagem numa…

respeito à organização administrativa de uma determinada pessoa | |colectiva. Não tem a ver com as relações entre o Estado e as demais pessoas colectivas públicas. | |Assim, a «concentração de competências» ou «administração concentrada», é o sistema em que o superior hierárquico mais elevado é| |o único órgão competente para tomar decisões. | |A «desconcentração de…

da república, o governo e os tribunais A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na constituição – conjunto de normas supremas do ordenamento jurídico, limita o poder, organiza o Estando e prevê os direitos e garantias fundamentais. A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de…

avaliação. Para levar a cabo a realização deste trabalho, foram feitas várias consultas, tendo por base as seguintes fontes utilizadas: Livros didáticos; Conhecimentos adquiridos; Apontamentos de aulas teóricas; Pesquisas na web. Relativamente à metodologia utilizada, podemos dizer que esta é meramente narrativa e descritiva da temática em questão. Enquadramento do Tema Os Técnicos Oficiais de Contas no decurso da sua atividade profissional estão regulados por um…

dos normativos legais e, paralelamente, ao respectivo cotejo com o anterior regime jurídico da tutela administrativa. 1.4. Posteriormente, serão afloradas as principais alterações procedimentais suscitadas pela nova lei na actuação da IGF/IAL. 2. ANÁLISE JURÍDICA Com a publicação da L 27/96, o legislador não teve em mente a criação de um novo regime jurídico da tutela administrativa, mas tão só o aperfeiçoamento do anterior, clarificando diversos aspectos, designadamente o…