2 A Sucessão De Pessoa Morta Pode Buscar Ressarcimento P

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br …

ITD). Note-se que o fato gerador para este imposto é sempre que uma herança é transmitida pela morte de alguém (causa mortis) ou sempre que, em vida (inter vivos), alguém faça uma doação de quaisquer bens ou direitos (art. 35 do CTN) e inclusive a sucessão provisória. Entretanto, o fato gerador sofreu alargamento pelo art. 3º, que incluiu a transmissão de: (a) título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação…

Parte geral do direito civil Prof. Felipe Asensi Sumário I) Teoria geral do direito II) Personalidade III) Bens IV) Negócios jurídicos 2 Proposta e desenvolvimento do curso . Metodologia - Ancorada em cases - Participativa - Co-responsabilidade 3 I) Teoria geral do direito 4 Direito e Moral Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre…

tema trazido à baila, não obstante a cessão de servidores materializese como uma prática corriqueira nas entidades e órgãos estatais. Via de efeito, a pesquisa justifica-se devido à necessidade de demonstrar-se que a prática da cessão de servidores pode gerar diversos malefícios à Administração Pública, aos usuários de serviços públicos e, em último grau, à sociedade em geral. Eis a razão de ser do trabalho acadêmico em comento: evidenciar-se a existência de violações da cessão de…

ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da república, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da…

de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o conceito de parte. Pontes afirmou (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1974, t. 1, p. 237) serem as partes "os pólos ativo e passivo da relação jurídica processual em ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente,…

Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica de direito material. Integrantes da relação jurídica de Direito Material. Pessoas Naturais (início e término da personalidade, capacidade de fato, emancipação, interdição). Direitos de Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas de Direito Público e Pessoas Jurídicas de Direito Privado personalizadas e despersonalizadas. Desconsideração da pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica de Direito Material. Bens (classificação). Benfeitorias,…

Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago 06. Maíra Silva de Freitas 07. Sérgio Henrique de Queiroz 08. Valter Pedro Cardoso 09. Wélcia da Silva Teixeira 10. Westerley Barbosa Rodrigues 2 SUMÁRIO 01.Editorial - ..................................................................................................004 01. 02. Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8.009/90) – ..................................005 02. 03.…

Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…