2 7 Isenção E Imunidade Tributária

Dedico essa obra a Jesus Cristo, Nome acima de todo nome. SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 5 2- Conceitos de Orçamento 6 3- Orçamento Geral 6 4- Orçamento Flexível 7 5- Pontos Positivos do Orçamento Para a Gestão 7 6- As Questões Tributárias Para o Orçamento 8 7- Isenção e Imunidade Tributária 8 8- Balanço Patrimonial e D.R.E 8 9- Demonstração do Fluxo de Caixa.....................................................................9 10-

do Seguro Social e a Contribuição na Fonte da CSLL, PIS e COFINS. No decorrer do trabalho estaremos apresentando e explicando o que é o tributo; seu fato gerador; sua vigência; a legislação que o regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de…

Estados-Membros, o Direito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações. 2 COSTA, Regina Helena. Imunidades tributárias. 1. ed., São Paulo: Malheiros, 2001. p. 80/81. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] IV - os direitos e garantias individuais. Não se afirma, todavia, que nunca será possível edição de Emenda Constitucional que trate de matéria tributária. Absolutamente, seria contra o bom senso que se…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

econômica, possibilitando a avaliação dos resultados planejados. O controller precisa dominar também conhecimentos teóricos e práticos dos conceitos e metodologias empregados na montagem, implantação e acompanhamento do sistema orçamentário. 2 DESENVOLVIMENTO Atualmente temos múltiplos usos para a palavra orçamento, quase sempre ligados diretamente ao campo financeiro e econômico. Podemos dizer que orçamento é a quantidade de dinheiro necessária para atender apontada despesa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE 4 2.1 Balanço Patrimonial

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gestão tributária / [organizada] pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. – – Curitiba: Editora Ibpex, 2009. Bibliografia. isbn 978-85-7838-179-0 1. Direito tributário. 2. Tributação. 3. Brasil. I. Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. 08-11994 cdu - 34 : 336 . 2 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Gestão tributária : Direito tributário 34:336.2 pdi Ulbra 2006-2016…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 3 ORÇAMENTO GERAL 5 4 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA GESTÃO 6 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 7 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 8 8 BALANÇO PATRIMONIAL 8 9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICÍO 9 10 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 10 11 APLICAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 10

DE DIREITO Disciplina de Direito Tributário II Prof. José Carlos Fortes NOTA DE AULA UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1. Aspectos gerais sobre a obrigação tributária Obrigação em sentido jurídico amplo pode ser entendida como uma relação entre duas ou mais pessoas ou…

dinheiro d) competência da União, fixação de condições pelo Senado Federal e) competência da União, atendimento a investimento público urgente e relevante e interesse nacional ou regional 03 (TTN/94 – ESAF) Na forma da Constituição, a isenção do imposto sobre a propriedade territorial urbana pode ser concedida somente a) por lei federal b) por lei específica estadual c) por lei específica municipal d) por lei federal, estadual ou municipal …