2 7 Isenção E Imunidade Tributária

................................................. 9 2. CAPÍTULO 1 - ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO ..................................................................... 10 2.1 A EMPRESA ........................................................................................................................ 10 2.1.1 Dados Corporativos ........................................................................................................ 10 3. CAPÍTULO 2 - INOVAÇÃO.........................................

..3 2. CONCEITO DE ORÇAMENTO.........................................................................4 3. ORÇAMENTO GERAL......................................................................................4 4. ORÇAMENTO FLEXIVEL..................................................................................5 5. PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTAO..........................5 6. AS QUESTOES TRIBUTARIAS PARA O ORÇAMENTO.................................6 7. INSEÇAO E…

DIREITO TRIBUTARIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e…

Universidade Estácio de Sá Curso de Pós-Graduação em Direito Público Cleide Augusta da Silva O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em…

Paraná __________________________________ Lázara Moreuza Machado Vasconcelos Universidade Norte do Paraná SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 7 2. DESENVOLVIMENTO ....................................................................................... 8 1 Planejamento Financeiro ..................................................................... 8 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL…

planejamento financeiro deve seguir os seguintes passos: 1. Identificação das metas e objetivos a serem alcançados: Conseguir comprar um imóvel, ampliar a empresa para um segundo escritório, poder se aposentar sem depender da previdência pública etc.; 2. Coleta dos dados e informações necessárias: Em posse dos dados é possível definir prazos para as realizações. Seis meses, um ano, cinco anos; 3. Análise da situação atual e consideração de alternativas: Será possível atingir os…

a liberdade negocial. Só com isso já dá para ver como são imensamente diferentes as relações jurídicas travadas no âmbito do Direto público e no do privado. Visto isso, passemos à análise de uma relação jurídica tributária típica. ESTRUTURA E ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA Nós acabamos de ver que o Direito Tributário é ramo do Direito público e as conseqüências gerais desse fato. Precisamos, agora, mencionar que existe uma outra classificação tradicional, que divide as…

Direito Tributário disciplina as relações jurídicas entre o fisco e os contribuintes. Segundo o doutrinador Hugo de Brito machado Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas as imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra o abuso desse poder. Constituição Federal – Art. 145. O Direito Tributário está no ramo do Direito Público. Emenda Constitucional nº 42 altera o…

APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Tributário I 2° sem/2015 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 9ª Série Periodo: Noturno Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência. Limitações. Objetivos…

a fim de facilitar sua locomoção, inclusive para tratamentos a que se submete semanalmente. Entretanto, o Delegado da Delegacia Regional Tributária negou-lhe o benefício que buscava usufruir, para não pagar ICMS e IPVA. Este benefício está previsto na Lei WWW/00, a qual dispõe: “os portadores de deficiência poderão adquirir veículo automotivo com isenção integral de ICMS e IPVA, sendo os carros de produção nacional, com adaptação e características especiais indispensáveis ao uso…