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sugeridos, visita a conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete SÃO BERNARDO DO CAMPO INTRODUÇÃO Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas Setoriais são…

AVALIAÇÃO À DISTÃNCIA (AD 2) – 2014.1 Disciplina: Gestão 1 Coordenador (a): Simone Fadel Aluno (a): Teresa Cristina Barbosa da Gama Oliveira Matr.: 13112080361 Polo: Resende De acordo com o guia da disciplina, a AD “é preparatória para a avaliação presencial, ao mesmo tempo em que serve como verificação do grau de assimilação e compreensão do aluno quanto aos conteúdos trabalhados.” Portanto, as atividades a seguir foram pensadas para que você tenha a…

DE ESTUDO Curso: SERVIÇO SOCIAL Série: 8º. SEMESTRE Disciplina: SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS Professor EAD: Laura Marcia Rosa dos Santos Tema: Tema 2: Participação comunitária: contribuição na mudança da participação política. Conteúdo: Roteiro do Tema 2 Período Letivo: 2º bimestre 2013-2 - A história da participação política no Brasil é um tema presente desde o tempo da lutas da Colônia contra a metrópole. - A…

gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas…

FERNANDES DAMASCENO RAFAELA CARLA DE MEDEIROS SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB CAICÓ – RN 2015 AMANDA KÍVIA DE OLVEIRA DANTAS GABRIELA YNDHIRA FERNANDES DAMASCENO RAFAELA CARLA DE MEDEIROS SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB Artigo científico apresentado como requisito parcial para a…

situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; sendo que este deverá atuar por meio de políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. O ECA introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos. Uma…

0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Pacaraima 2014 1 JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Estadual de Roraima – UERR como requisito de avaliação curricular da Disciplina de Metodologia Científica aplicada

Conselho Municipal de Saúde 1. O que é: • Conselho de Saúde nacional, estadual ou municipal é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros; 2. Características 1 : ● Criado por Lei Municipal; ● Deve possuir Regimento Interno; ● Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; III - atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos; IV - administração financeira e contabilidade pública; V - administração das dívidas públicas, interna e externa;…