1º Geração De Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS SONIA MARIANO, brasileira, convivente em união estável, aposentada, portadora da Carteira de Identidade 14.740.536, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 350.122.266-15, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Sebastião de Oliveira Tosta n° 224, Bairro Tocantins, CEP 38.415-231, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS Considerações iniciais Neste trabalho será abordado o tema dos direitos das mulheres, sua relação com os direitos humanos e fundamentais e a sua evolução ao longo da história no Brasil e no mundo, até a criação da Lei n.º 11.340/2006. Objetiva-se demonstrar a discriminação e o papel secundário na sociedade a que a mulher estava relegada, bem como a mudança e evolução dos seus direitos ao longo da história. Por primeiro, será realizada uma abordagem

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Autor: Pablo Henrique de Abreu Ferreira Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2013 PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito…

aqui, mesmo sem se naturalizar, mas que também esta subordinado aos nossos códigos tributário, penal, civil, consumidor, processual, etc.... Veremos, adiante, que povo não se confunde com cidadão, pois este é somente o nacional em pleno gozo de seus direitos políticos (votar, candidatar-se a cargos públicos) 2- TERRITÓRIO – O espaço físico ou funcional ( administrativo), alcançado pelas regras jurídicas de um estado. Ex: em navio de bandeira Brasileira mesmo navegando no…

GUANAMBI CURSO DE DIREITO LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS GUANAMBI - BAHIA Dezembro/2012 LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Guanambi, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Professor: Argemiro Disciplina: História do direito Semestre: 1º Criado pelo rei da Mesopotâmia, o código de Hamurábi tem sua importância por ter sido o primeiro código escrito que reuniu todas as leis que antes era repassada de geração por geração oralmente. O rei ao criar o código centraliza mais o seu poder, além de propagar a justiça na terra, propiciar o bem estar do povo e iluminar o mundo

TÍTULO I DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Serão realizadas eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador simultaneamente em todo o país em 7 de outubro de 2012, primeiro turno, e em 28 de outubro de 2012, segundo turno, onde houver, por sufrágio universal e voto direto e secreto (Constituição Federal, art. 14, caput, Código Eleitoral, art. 82, e Lei nº 9.504/97, art. 1º, parágrafo único, II). Art. 2º As eleições para Prefeito e Vice-Prefeito obedecerão

Centro Universitário de Brasília Engenharia Civil 1º Semestre de 2014 “Itaipu Binacional” Taguatinga,24 abril de 2014 Professor:Marcos Wilson-Fundamentos Teóricos e práticos da Engenharia Aluno:Bruno Eduardo Amorim Barros RA: 21465890 Resenha do Filme: “Itaipu Binacional” 1º Semestre de Engenharia Civil Introdução: A usina hidrelétrica binacional Itaipu é amplamente conhecida no território

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL - ANALISTA INSS Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (1ª parte) Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Noções de Direito Constitucional voltado para o concurso de Analista do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A banca examinadora do último processo seletivo foi a CESPE-UnB, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos…

Data: 12/03/2014. Para falar sobre direito constitucional tem que saber sobre seus elementos que são: Histórico: Que é o constitucionalismo e os movimentos constitucionais. Político: Que é o poder político envolvido. Sociologico: Que é sobre a sociedade e a reinvindicações dos seus direitos. Juridico: Surgimento das leis fundamentais. O que é constituição? É uma norma fundamental que estrutura os elementos do estado. O estado de compõe em: Povo, soberania, território e finalidade.