127 Exame Da Ordem Sp

concurso formal de crimes. 4) O agente que, para livrar um doente, sem possibilidade de cura, de graves sofrimentos físicos e morais, pratica a eutanásia com o consentimento da vítima, deve, em tese, responder por homicídio: (Promotor de Justiça /SP). a) privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio de violenta emoção. b) privilegiado, já que agiu com relevante valor social, que compreende os interesses coletivos, entre eles os humanitários.…

da BWU Comércio e Entretenimento S.A., empresa detentora no Brasil do uso da marca BLOCKBUSTER® e das 127 lojas da mesma rede sediadas em território nacional. Com essa operação a empresa “Americanas” cresceu em 54% o número de suas lojas no país e agregou 32 mil m² às suas áreas destinadas à operação do varejo. A quantia citada, que está sujeita a ajustes finais próprios de operações dessa ordem e que são definidos através do Balanço de Fechamento, será paga em 24 de maio de 2007.…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Tâmara foi denunciada pelo representante do Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois teria se valido da qualidade de funcionária de George, seu patrão e diretor geral da empresa Alfa, a maior do país…

restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado. Parágrafo único. Nas faltas graves, a autoridade representará ao Juiz da execução para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei; e Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. Parágrafo único. A decisão será motivada.” 4.…

| |A Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por reputar inconstitucional a parte final do art. 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, | |afastara medida sócio-educativa aplicada a adolescente ("Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir | |eventualmente a aplicação

único e art. 2º, parágrafo único. b) Generalidades * instrumento processual para proteger interesses transindividuais (do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, infrações da ordem econômica e outros interesses difusos e coletivos – art. 1º da Lei n. 7.347/1985, ampliado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei n. 8.884/1994 que transformou o CADE em autarquia. * rompe o princípio tradicional de…

adequação e eficácia dessa tutela. A quantidade de itens certos e igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. TEORIA DA NORMA JURÍDICO-PENAL 7) Os princípios referentes à teoria do concurso aparente de tipos penais não incluem o princípio da: (33º Exame OAB/CESPE-UnB). a) consunção.. b) especialidade. c) subsidiariedade d) proporcionalidade. VALIDADE E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. 8) ( Juiz de Direito – MG- 2007) : A abolitio criminis, também chamada…

terrorismo; (C) no crime de epidemia com resultado de morte; (D) nenhuma das alternativas acima (A, B, C) é correta. Art. 1º, III, da Lei 7.960/89. (Magistratura/GO – 2009 – FCC) A prisão preventiva (A) pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica. (B) é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. (C) não admite revogação por excesso de prazo para o…

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‑ SP. EXISTE PEDIDO LIMINAR O MINISTÉRIO PúBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania infra‑assinado, atuando na defesa dos interesses difusos na coletividade, com fundamento nos artigos 127, "caput" e 129, inciso 111 da Constituição Federal; com fundamento nos artigos 10 e 30 da Lei n' 7.347/85(Lei da Ação Civil Pública), com base

caso em exame pois, o que está em jogo é a vida e a dignidade do consumidor, ora acamado. Ademais, é forçoso firmar a observância do disposto no artigo 35-C da lei 9.656/98: Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; Cabe-nos reforçar o entendimento do STF, diante do julgamento do RE…