questões

– FCC) A prisão preventiva (A) pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica. (B) é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. (C) não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante. (D) não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade. (E) pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes. A: art. 312 do CPP; B: não há que se falar em prisão preventiva obrigatória, automática. Somente será decretada se necessária ao processo. A mera ausência do réu ao interrogatório não é motivo bastante a justificar a decretação de sua custódia preventiva, que somente será determinada se presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; C: a prisão preventiva também pode ser relaxada por excesso de prazo para o término da instrução; a revogação se opera na hipótese do art. 316 do CPP; D: o art. 317 do CPP, que previa a apresentação espontânea do acusado, foi revogado pela Lei 12.407/11; E: ainda que se trate de acusado primário e de bons antecedentes, em seu desfavor pode ser decretada a custódia preventiva, desde que preenchidos os requisitos a que alude o art. 312 do CPP. Gabarito "E" (A) nas infrações permanentes, entende-se o agente (A) nos Gabarito "D" (Magistratura/AL – 2007 – FCC) admissível: Marque a…

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

sujeitos do processo, há, também, um grupo de indivíduos que apesar de não integrarem propriamente a relação processual, nela intervêm através de atos que concorrem para o regular tramitar do processo penal. Como exemplos, podemos citar os auxiliares da justiça, peritos, terceiros não interessados, etc. www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA P/ ANALISTA PROCESSUAL DO MPU PROFESSOR PEDRO IVO 5.1.2 JUIZ O magistrado tem como finalidade principal…

3 Revisão do Poder Judiciário 4 Revisão do Processo Legislativo 5 Revisão das Funções essenciais à Justiça Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os…

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de…

Patrocine esse Autor Patrocine esse Texto envie este texto para um amigo veja outros textos deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de…

DECLARAÇÃO DE PERDA/EXTRAVIO Eu,____, portador do RG____________________________, CPF__, residente na _______________________________________________________________ ____________________________________, nº___________, complemento____________, bairro _________________________________, cidade ________________________, CEP____________________________, declaro para os devidos fins que extraviei: CNH CRLV Guia de apreensão CNH Guia apreensão CRLV …

IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito Penal, 74 Questões de Português, 87 Questões de Raciocínio Lógico, 98 Questões de Direito do Trabalho, 109 Questões de Direito Tributário, 121 Questões de Direito Administrativo 1. …

Um dos maiores especialistas em Exames e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas…

tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com o resumo daquele, proporcionando uma revisão rápida da matéria, seja para aqueles que precisam de uma informação condensada das temáticas para uso profissional, seja para aquele que precisa fazer uma passagem de olhos na matéria…