127 Exame De Ordem Sp Gabarito Civil

3.2 Avaliação Curricular, de caráter exclusivamente classificatório, que será aplicada a todas as áreas de atuação. 1.4 Os candidatos aprovados e convocados para assinatura do contrato de trabalhos realizarão procedimentos pré-administrativo e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente. 1.4.1 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este…

específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: a) investigação social e funcional, de responsabilidade da ABIN; b) avaliação médica, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.2.3 A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, de…

específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: a) investigação social e funcional, de responsabilidade da ABIN; b) avaliação médica, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.2.3 A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, de…

Federal arroga-se o direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 2.7 A Procuradoria da República em Minas Gerais não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.8 Somente as inscrições confirmadas/validadas serão consideradas para a…

compatibilidade material e formal Lei publicada no período P CF vigente após o período P Juízo de recepção: compatibilidade apenas material Normas infralegais do período P Agora já podemos começar a ver as questões: 1. (FCC/EPP-SP/2009) O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com a) o sistema político democrático. b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado. c) a dignidade da pessoa humana. d) o…

.................................................................. 61 Ação Civil Pública ................................................................................................... 62 QUESTÕES COMENTADAS ....................................................................................... 63 QUESTÕES SELECIONADAS ...................................................................................122 GABARITO ...........................................................................

Devido à importância dessa distinção, vamos detalhar mais um pouco esse assunto. O princípio da legalidade estabelece que qualquer comando jurídico impondo comportamentos forçados há de provir de uma das espécies normativas existentes na nossa ordem constitucional. Daí o teor do inciso II do art. 5° da CF/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Ou seja, ele opera de maneira geral, sendo que todos os comportamentos humanos estão…

modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…

de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…

vinculadas ao polo de trabalho e estão indicadas no Anexo II. 1.3.1 - As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Macaé/RJ, Manaus/AM, Mauá/SP, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Mateus do Sul/PR, São Paulo/SP. 1.4 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas…