Direito penal 2

da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados. d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime. 2) Francisco teve…

caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –1– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –2– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –3– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 3/7 …

Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia. No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor…

CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO. 1- (Questão 32 - 127° Exame de Ordem - OAB-SP - agosto - 2005) Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA: (V) a. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. D e acordo com o Art.987 CPC (F) b. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após…

REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. X c) Trata-se da…

de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em…

1) Aurlia dirigia seu automvel pela Avenida Paulista, em So Paulo, quando uma viatura da Polcia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertncia ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veculo, atirando-o contra um poste. O veculo de Aurlia ficou completamente destrudo, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurlia, que no tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessria, ainda, uma terceira,…

CURSO ANÁLISES E ORGANIZAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PRONTUÁRIO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM A FINALIDADE DO ATENDIMENTO A NR-1O DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E OUTRAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. AUTORES Luís Eduardo de Oliveira José Wilson Furlan Gallo “A SEGURANÇA TEM PRIORIDADE SOBRE A URGÊNCIA DE TODAS AS OPERAÇÕES” Norma Regulamentadora NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Ministério do Trabalho e Emprego -…

..................................................... Pág. 5 Acórdão RECURSO ESPECIAL Nº865.086-SP (2006⁄0138081-6) (Porte ilegal de armas) ............................................................................................................................................ Pág. 6 Acórdão HABEAS CORPUS Nº 37.440 - RS (2004⁄0110448-0) (Crime Hediondo - Exame Criminológico) ....................................…

87 - Exame 115 Tipo 1 - OAB-SP) - As Comissões Parlamentares de Inquérito, no Congresso Nacional: devem apurar fato determinado, podendo, para tanto, ter sua duração prolongada sem fixação de prazo. exigem, para sua criação, o requerimento de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. são órgãos do Poder Legislativo que exercem relevante papel na fiscalização e controle da Administração, mas sempre dependem do Poder Judiciário para desenvolverem suas atividades…